Participamos do

Críticos de privatização da Lubnor alertam para impacto tributário nos cofres estaduais

Montante pago em ICMS pela refinaria criada em 1966 e instalada no bairro Vicente Pizón, em Fortaleza, corresponde a 10% do total arrecadado pelo fisco do Ceará
21:42 | Out. 25, 2021
Autor Adriano Queiroz
Foto do autor
Adriano Queiroz Autor
Ver perfil do autor
Tipo Notícia

A Refinaria de Lubrificantes e Derivados do Nordeste (Lubnor), em processo de privatização, representa 10% do volume arrecadado de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) pelo fisco cearense, alertou ontem o assessor da presidência da Agência de Desenvolvimento do Estado do Ceará (Adece), Alexandre Adolfo, em audiência pública na Assembleia Legislativa.

Ele enfatizou que “a Lubnor é extremamente importante para as políticas de desenvolvimento do Estado. Ela arrecada 10% de todo o ICMS do Ceará. Além disso, há uma segurança jurídica nessa arrecadação da Lubnor. Uma empresa estatal jamais usará de artimanhas em seu planejamento tributário para deixar de recolher imposto”.

Seja assinante O POVO+

Tenha acesso a todos os conteúdos exclusivos, colunistas, acessos ilimitados e descontos em lojas, farmácias e muito mais.

Assine

Seguindo a mesma linha de raciocínio, o supervisor técnico do Departamento Intersindical e Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), Reginaldo Aguiar, projetou que a privatização vai impactar negativamente os cofres públicos estaduais.

As declarações feitas por ambos foram endossadas por outros participantes do evento realizado pela Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP) da Assembleia, a partir de requerimento do deputado estadual Guilherme Sampaio (PT), que também presidiu a sessão.

O parlamentar acrescentou que a Lubnor gera oito mil empregos diretos e indiretos e é responsável por diversos projetos socioambientais e disse que apresentará dois requerimentos, um à Petrobras e outro ao Consórcio dos Governadores do Nordeste defendendo a manutenção do atual status da Lubnor.

O processo de venda da refinaria, que também produz 10% de todo o asfalto produzido no País, faz parte de um projeto de desinvestimento da estatal que inclui a privatização de outras sete refinarias, entre outros ativos da Petrobras, e vem se arrastando desde 2019, já tendo sido alvo de diversas contestações judiciais.

Em agosto, a estatal anunciou a prorrogação do prazo de conclusão das negociações envolvendo a Lubnor para 30 de outubro.

Dúvidas, Críticas e Sugestões? Fale com a gente

Tags