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Governo quer debater modalidade de trabalho por aplicativo

A ideia é assegurar a formalização desses profissionais, mas sem impor um arcabouço legal que signifique uma "amarra" à atividade das plataformas, inviabilizando sua operação
08:09 | Jul. 30, 2021
Autor Agência Estado
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Tipo Notícia

O Governo Federal vai discutir a regulamentação do trabalho por aplicativos em um grupo específico, disse na quinta-feira, 29, o secretário executivo do Ministério do Trabalho e Previdência, Bruno Bianco, ao participar de um evento sobre o tema, promovido pelo Conselho de Relações do Trabalho (Cert) da Fecomércio-SP. Segundo ele, é importante assegurar a formalização desses profissionais, mas sem impor um arcabouço legal que signifique uma "amarra" à atividade das plataformas, inviabilizando sua operação.

O trabalho por aplicativo se tornou válvula de escape do desemprego durante a pandemia, e empresas do setor começam a se mobilizar em defesa de uma regulamentação da profissão que assegure direitos como aposentadoria e ganhos mínimos a esses trabalhadores, sem tirar deles a flexibilidade e a autonomia do modelo.

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A solução para o tema requer "estudos e quebra de paradigmas", segundo Bianco. "Um ponto fulcral é fazer (a regulamentação) com a maior cautela possível para que possamos proteger os trabalhadores, as empresas e não inviabilizar a tecnologia", disse o secretário.

No evento, a desembargadora Maria Cristina Mattioli, conselheira do Cert/Fecomércio-SP, afirmou que a entidade elaborou uma proposta que poderia ser um ponto de partida para as discussões. Por essa iniciativa, as plataformas seriam consideradas "intermediadoras", e os profissionais, "parceiros" ou "trabalhadores independentes", cadastrados voluntariamente nas plataformas.

O presidente da Associação Brasileira de Online to Offline (ABO2O), Vitor Magnani, ressaltou que os trabalhadores precisam ser ouvidos. "Para a plataforma que considera esse tema muito importante, sugiro a utilização do MEI, ou constituição de fundos privados. Tem muito a se fazer pela iniciativa privada desde já", disse.

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