Governadores do Nordeste lançam carta contra privatização da Eletrobras e encarecimento da energia
Para os governadores da Região, a medida promoverá, na prática, a entrega da gestão dos principais rios e reservatórios ao controle privado, com consequente insegurança energética, com ameaça de déficit no fornecimento de energia, e perda de potência dos projetos de desenvolvimento regional
Com os chamados 'jabutis' no texto da Medida Provisória de privatização da Eletrobras, que impactariam em alta no preço da conta de luz para o consumidor final e uso maior de energia não sustentável, as posições contrárias à medida crescem. É o caso do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável do Nordeste (Consórcio Nordeste), que, por meio de carta, manifestou-se contra a privatização. A entidade representa os nove governadores da Região.
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AssineLogo no início, o texto já traz o tom de crítica: "O Governo Federal continua seus movimentos em busca da privatização da Eletrobras. Se isso acontecer, mais uma vez o desenvolvimento do País e o bolso do consumidor serão diretamente afetados. Há várias questões envolvidas neste projeto que precisam ser evitadas".
No documento, o Consórcio afirma que, embora a Medida Provisória não tenha sido enviada ao Congresso, mas anunciada em fevereiro deste ano, sabe-se que a intenção do Governo Federal é vender geradoras, transmissoras e distribuidoras de energia "abrindo espaço para a especulação no preço da energia elétrica em nome de uma margem maior de lucros".
Os governadores do Nordeste fazem defesa da estatal, lembrando que a Eletrobras, responsável por 30% energia produzida no país e 50% da transmissão, tem baixo endividamento e forte fluxo de caixa. Dentre os alcances da empresa, citam o preparo para investir em obras estruturantes e aumentar a capacidade brasileira de geração e transmissão de energia de qualidade, "gerando empregos para recuperar a nossa economia desta crise sem precedentes".
Mais um ponto de crítica na manifestação do consórcio é que, dentre as principais hidrelétricas que podem entrar na lista para concessão ao setor privado estão o Complexo de Paulo Afonso (na Bahia) e Xingó (entre Alagoas e Sergipe), ambas operadas pela Chesf, e que possuem forte atuação no Nordeste. "Este processo de desestatização, além de impactar a tarifa de energia para os consumidores, abrirá caminho para a precarização na prestação do serviço, configurando-se um absurdo energético, hidráulico e institucional", detalha o texto.
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Para os governadores, portanto, a medida promoverá, na prática, efetiva entrega da gestão dos principais rios e reservatórios ao controle privado. A consequência listada no documento é geração de insegurança energética, com ameaça de déficit no fornecimento de energia, e perda de potência dos projetos de desenvolvimento regional, principalmente do Norte de Nordeste do País.
A crítica também se deve porque a Região tem alto potencial de energia, principalmente limpa, mas ao mesmo tempo possui os menores índices de desenvolvimento humano.
"Diante de todos esses impactos e retrocessos, os governadores dos nove Estados do Nordeste entendem que o Congresso Nacional e a sociedade brasileira não podem permitir a privatização das estatais do setor elétrico, somando-se, assim, aos esforços de tantos brasileiros e brasileiras pela manutenção do controle público sobre a empresa e a busca incansável pela retomada do desenvolvimento sustentável do País justiça social", finaliza a carta.