Eletrobras: Mudanças na MP desagradam Governo, que vê risco para privatização
O projeto, enviado pela equipe econômica do governo Bolsonaro em fevereiro ao Congresso, define que haverá aumento de capital social da empresa. A estimativa inicial da União era arrecadar cerca de R$ 100 bilhões com a privatização
A Câmara dos Deputados tem previsão de votar às 15 horas desta terça-feira, 18, Medida Provisória 1031/21, que cria as condições para a privatização da Eletrobras, estatal vinculada ao Ministério de Minas e Energia que responde por 30% da energia gerada no País. Mas a discussão entre os parlamentares não deve ser rápida. Isso porque o Governo não gostou das mudanças no texto da MP, feitas pelo relator do caso, Elmar Nascimento (DEM-BA), com a inclusão de dispositivo capaz de dificultar a privatização empresa.
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Este movimento às vésperas da votação da MP causou incerteza no mercado e as ações da Eletrobras caíram mais de 3% na segunda-feira, 17, mas se recuperaram e fecharam o dia com retração menor, de 0,6%.
O projeto, enviado pela equipe econômica do governo Bolsonaro em fevereiro ao Congresso, define que haverá aumento de capital social da empresa. A estimativa inicial da União era arrecadar cerca de R$ 100 bilhões com a privatização, com a concessão de exploração com prazo de 30 anos para as usinas do grupo, além de amarras que garantiriam a obrigação da empresa privatizada de revitalizar o Rio São Francisco e rios que abastecem as usinas de Furnas.
Atualmente, a União é acionista majoritária. Com a aprovação da MP ficaria permitida a oferta pública de ações, o que diminuiria o controle acionário estatal e o poder de voto mantido pela União, que manteria certo controle por possuir uma ação de classe especial, garantindo o poder de veto em decisões da assembleia de acionistas.
A União ainda ficaria autorizada a criar sociedade de economia mista ou empresa pública para manter a Itaipu e a Eletronuclear.
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) atua na estruturação da capitalização. Na semana passada, o diretor de Privatizações do BNDES, Leonardo Cabral, afirmou que a entidade deve manter suas ações e participação na Eletrobras e viabilizar a privatização. "O nosso foco é realizar o aumento de capital da Eletrobras para que ela pague a sua descotização".
Na sua visão, com a aprovação da MP, é possível chegar ao fim do ano com a operação estruturada, aproveitando assim a "janela de mercado" entre dezembro deste ano e fevereiro de 2022. (Com informações da Agência Câmara)