Bolsonaro assina decreto para privatizar Parque Nacional de Ubajara
A iniciativa privada poderá investir, mas as nove unidades da conservação incluídas na medida continuam pertencendo à União
O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) assinou medida permitindo a inclusão do Parque Nacional de Ubajara, no Ceará, e mais oito unidades de conservação nacionais brasileiras no Programa Nacional de Desestatização (PND). A ação permite a concessão destas unidades à iniciativa privada, por meio do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI).
A ideia é que a União continue na propriedade destes locais, mas que o empresariado tenha liberdade para investir mediante cumprimento de obrigações e fiscalizações do setor público. Também contemplam a medida as unidades de conservação: Floresta Nacional de Brasília (DF), dos Parques Nacionais da Serra dos Órgãos (RJ), da Chapada dos Guimarães (MT), da Serra da Bocaina (RJ/SP), da Serra da Capivara (PI), da Serra da Bodoquena (MS), do Jaú (AM) e de Anavilhanas (AM).
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Em janeiro deste ano, foi realizado o leilão para a concessão dos parques de Aparados da Serra e Serra Geral, "com quatro vezes mais interessados que a média de outras concessões e R$ 260 milhões previstos em investimento", informa o Ministério, em nota.
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