Pacote de descontos fiscais em Fortaleza deve "ser aprovado de imediato", afirma Sarto
O prefeito de Fortaleza, afirmou na manhã desta terça-feira, 23, que em diálogo com a Câmara de vereadores, busca a implementação dos descontos fiscais de forma emergencial
10:47 | Mar. 23, 2021
O mais recente pacote de incentivo econômico anunciado pela Prefeitura de Fortaleza deverá ser aprovado na Câmara Municipal e entrar em vigor “de imediato”, conforme destacou o prefeito da Capital, José Sarto (PDT), na manhã desta terça-feira, 23. Em entrevista à rádio O POVO CBN, ele ponderou ainda que o pacote já foi enviado para apreciação parlamentar e que o desconto total das multas e juros das dívidas com o fisco municipal, além de condições favoráveis de parcelamento, deve beneficiar com maior ênfase sete setores da economia do Município. Ao todo, o pacote prevê a concessão de R$ 8 milhões em benefícios fiscais.
“As categorias que buscamos alcançar são justamente aquelas que têm atividade econômica ativa e perderam mais de 10% no seu faturamento. Sendo atividades com capacidade de média para alta na geração de empregos”, define Sarto. O prefeito sinaliza incentivos para setores que, com base em análise da equipe econômica do município, podem ter papel central no processo de retomada econômica após o controle da segunda onda da Covid-19 e adota o incentivo fiscal como estratégia para fortalecer as bases da economia da Capital.
Dentre os segmentos onde espera-se ter maior impacto positivo estão: buffets, ramo hoteleiro e de hospedagem, turismo e práticas congêneres, setor de eventos, academias, escolas e faculdades e ainda o setor de cuidados pessoais. “É um pacote que vai promover uma recuperação fiscal, vai ajudar na economia. Creio que será aprovado com celeridade”, declarou. A medida busca fornecer um novo fôlego aos empreendedores frente a instabilidade financeira agravada pela crise gerada pela pandemia.
Outra medida detalhada no pacote é a prorrogação dos prazos para pagamento do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) por três meses. Com o novo prazo de vencimento, os segmentos terão ainda a opção de parcelar o tributo em três vezes, resultando em ao menos seis meses de preparação para quitação da dívida.
Além disso, a suspensão do pagamento de aluguel para permissionários da Capital também está prevista no pacote e deve beneficiar cerca de 5 mil pessoas, englobando ainda ambulantes e donos de quiosques e/ou bancas de revistas. O desconto de até 7,2% no pagamento em cota única do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) que deveria se encerrar neste mês, caso o pacote seja aprovado integralmente, será prorrogado por mais três meses.
As medidas foram construídas com diálogo direto com representantes dos setores beneficiados e deve ter ampla adesão, conforme detalhou Sarto. O prefeito de Fortaleza destaca ainda que após aprovado, o pacote de descontos fiscais terá prazo de adesão de três meses, fornecendo descontos escalonados da seguinte forma:
>> 100% de perdão em multas e juros de dívidas com o município para quem aderir no primeiro mês
>> 80% para aqueles que aderirem ao programa no segundo mês
>> 70% para quem ingressar no projeto no terceiro mês
Após o período, haverá ainda a possibilidade de parcelamento das dívidas em até 24 meses, sendo implementado com as seguintes características:
>> 70% de desconto em até 3 parcelas
>> 60% de desconto em até 6 parcelas
>> 50% de desconto em até 12 parcelas
>> 40% de desconto em até 24 parcelas