"É uma grande pegadinha pensar na possibilidade de recurso do Fundeb ser direcionado para o Renda Cidadã", diz Izolda Cela
A vice-governadora do Ceará acredita que retirar recursos da educação não seja a melhor forma de financiar o programa substituto do Bolsa Família
Marília Albuquerque/Especial para O POVO
A vice-governadora do Ceará (PDT), Izolda Cela, criticou a proposta do Governo Federal de retirar recursos da educação básica e de precatórios para financiar o Renda Cidadã – programa social que deve substituir o Bolsa Família. “É uma grande pegadinha pensar na possibilidade de recurso do Fundeb ser direcionado para o Renda Cidadã”, disse em live promovida pelo portal Congresso em Foco, em parceria com Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite) e o Movimento Viva, nesta segunda-feira, 5.
"Tirar dinheiro da educação não resolve o problema, muito pelo contrário. Mostra um descompromisso com algo fundamental para que o País tenha a chance, de forma sustentável, de entrar em uma rota de mais desenvolvimento, mais igualdade e justiça social", acrescentou.
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AssineTambém participaram do debate a deputada Tabata Amaral (PDT-SP), a presidente da Associação da Auditoria de Controle Externo do Tribunal de Contas da União, Luciene Pereira, e a vice-presidente da Febrafite, Maria Aparecida Lacerda. As especialistas foram unanimes ao afirmar que a solução de financiamento para um novo programa social passa pela reforma tributária.
"Uma solução que não tire dinheiro da educação, não tire dinheiro do FNDE, mas uma solução que passe por uma reforma tributária justa, que enfrente as isenções que foram concedidas em lobbies históricos e que não fazem o menor sentido para o nosso País, que torne o sistema tributário não só mais simples, mas mais justo, que seja mais pesado sobre quem tem mais e não sobre quem tem menos hoje", argumentou a deputada Tabata Amaral.
Já a vice-presidente da Febrafite, Maria Aparecida Lacerda, apresentou medidas de natureza tributária com potencial para gerar o financiamento do novo programa social de transferência de renda, como a tributação de grandes fortunas e a taxação de lucros e dividendos. De acordo com levantamento realizado pelas principais entidades representativas dos Fiscos brasileiro, apenas essas duas medidas juntas renderiam aos cofres públicos cerca de 58 bilhões de reais ao ano.
Em relação à iniciativa do governo do presidente Jair Bolsonaro de usar verbas do pagamento de precatórios para financiar o Renda Cidadã, a auditora de controle externo do Tribunal de Contas da União, Luciene Pereira, frisou que a prática se assimila à pedalada fiscal. “É você ter endividamento para financiar despesas correntes que devem ter receitas seguras sem que sejam fontes de endividamento", explicou.