Funchal: Precisamos repensar toda a relação fiscal dos Entes

O secretário do Tesouro Nacional, Bruno Funchal, defendeu nesta terça-feira, 18, mudanças no modelo de garantias da União em operações de crédito tomadas por Estados e municípios.

"Precisamos repensar toda a relação fiscal dos Entes, mas não podemos virar a chave de uma hora para outra. A PEC do Pacto Federativo prevê o fim dessas garantias do Tesouro em operações com bancos a partir de 2026, mantendo apenas para operações com organismos multilaterais", afirmou, em videoconferência organizada pelo banco Santander.

De janeiro a julho deste ano, o Tesouro já bancou R$ 5,689 bilhões em empréstimos de Estados e municípios. O valor representa um aumento de 23,18% em relação ao valor honrado no mesmo período de 2019 (R$ 4,62 bilhões). A lista é encabeçada por Minas Gerais, com R$ 2,099 bilhões, seguido de perto pelo Rio de Janeiro, com R$ 2,051 bilhões. Ao todo, 14 Estados e sete prefeituras deixaram de pagar algum compromisso com garantia da União desde o começo deste ano.

"Os eventos recentes reforçam a fragilização desse sistema, mas não foram fatos isolados. Alguns Estados há muito tempo têm liminares para não honrarem pagamentos que têm garantia da União", lembrou Funchal.