Empresas da ZPE estão dispensadas de cumprir percentual mínimo de exportação
Medida visa diminuir o impacto da crise da Covid-19 sobre as empresas, que agora poderão atender sem limitação ao mercado nacional com os produtos
O Governo Federal implementou Medida Provisória que suspende a regra de compromisso para que as empresas instaladas na Zona de Processamento de Exportação (ZPE) cumpram o mínimo estabelecido para exportações em 2020. Conforme a MP 973/20, durante o ano de 2020, elas estão dispensadas de cumprir com a regra estabelecida pela Lei 11.508/2007, que decreta o compromisso de manter o mínimo de 80% da sua receita bruta proveniente de exportações. A MP entrou em vigor no dia 27 de maio.
A medida é uma forma de minimizar os impactos da pandemia de Covid-19 sobre as empresas que operam nessas áreas. A MP ainda prevê que as empresas instaladas em ZPEs podem substituir parte das exportações que venham a ser perdidas por vendas no mercado interno, para manutenção dos empregos e renda gerados pelas indústrias e por sua cadeia de fornecedores de bens e serviços.
O presidente da ZPE Ceará, Mário Lima, destacou a MP como uma medida importante no enfrentamento à crise econômica, tanto no mercado nacional como internacional. "Além do efeito social, a MP 973/2020 fortalece as empresas no enfrentamento da crise internacional e dinamiza as relações comerciais com o mercado interno brasileiro".
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AssineA ZPE do Ceará, atualmente, é a única ZPE em operação no Brasil. Além da White Martins, também estão instaladas a Companhia Siderúrgica do Pecém – CSP e a Phoenix Pecém. As três empresas, em 2019, movimentaram mais de 12 milhões de toneladas de cargas.
De acordo com o presidente da ZPE, a MP autoriza que os recursos das empresas, como a White Martins, uma das maiores plantas criogênicas de destilação de gases atmosféricos da América Latina, destinem uma maior parcela de sua produção de oxigênio medicinal para atender a elevada demanda de pacientes infectados com o coronavírus nas unidades de saúde. "É uma grande contribuição da ZPE cearense para o combate a Covid-19 no Estado do Ceará, e foi possível por causa da MP", diz.
A diretora de operações da ZPE Ceará, Andréa Freitas, afirma que este é um momento atípico e reconhece o papel da ZPE para minimizar os efeitos econômicos e sociais deste problema. "Permanecemos trabalhando dedicadamente para atenuar, ao máximo, os efeitos da pandemia no setor e continuar colhendo frutos dessa conquista que é a Zona de Processamento de Exportação e o Complexo do Pecém para o Ceará".
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