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Como serão os 25 anos de concessão do Terminal de Passageiros do Porto do Mucuripe

O leilão para escolha do parceiro privado será em março de 2020. A empresa vencedora vai realizar a exploração de espaços
23:40 | Dez. 09, 2019
Autor Irna Cavalcante
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Irna Cavalcante Repórter no OPOVO
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Tipo Notícia

Com garantia mínima de R$ 500 mil, a empresa que se habilitar para arrendar o Terminal de Passageiros do Porto de Fortaleza, no Mucuripe, terá que investir R$ 1,6 milhão na atual estrutura. O edital foi publicado ontem no Diário Oficial da União (DOE) e o leilão deve ocorrer no próximo dia 27 de março. Estudo projeta que, em um horizonte de 25 anos, o período da concessão, a demanda no terminal chegue, em uma visão mais pessimista, a 39.3 mil passageiros/ano e, em um cenário mais otimista, a 46 mil passageiros ano.

Nas últimas cinco temporadas (2014/15 - 2018/19), a movimentação ficou entre 10 mil e 15 mil passageiros. A exceção foi a temporada 2018/19, com movimento abaixo desta marca, em função, principalmente, do fechamento de Fernando de Noronha para navios de passageiros devido a questões ambientais, sem previsão de reabertura dessa linha.

Porém, o próprio estudo anexado ao edital indica que a demanda deve voltar a crescer a partir da temporada 2019/20. Dentre as razões, está a conclusão de obras de infraestrutura, como a da dragagem do berço 106 para 12,7 metros, o que possibilita a atracação de navios maiores. "Os armadores confirmam, reiteradamente, o interesse no destino Fortaleza pelo potencial turístico, mas também frisam a importância em melhorias na infraestrutura do porto", informa o documento.

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De acordo com a Companhia das Docas do Ceará (CDC), atual administradora do equipamento, entre dezembro deste ano e abril de 2020, já são dez cruzeiros confirmados. O dobro do ano anterior.

Na prática, com o arrendamento do terminal de passageiros, uma empresa privada passará administrar os espaços destinados ao desembarque (desembarque, movimentação interna) e no embarque (movimentação interna e embarque) de passageiros, exploração de estacionamento e aluguel de espaços fixos e para eventos. Já a operação dos berços de atracação e movimentação de cargas permanece sob a responsabilidade da CDC.

Pelas regras previstas, o vencedor do leilão vai administrar 27.640 m² por um período de 25 anos, prorrogáveis até o limite de 70 anos. Leva quem oferecer maior valor de outorga, com parcelas fixas de R$ 54.435,28 pagas pelo arrendatário.

Por outro lado, o edital possibilita que o novo administrador aumente o valor das tarifas cobradas para até R$ 59,31 no embarque e desembarque de passageiros e para até R$ 39,29, a tarifa de trânsito. Hoje, é cobrado um valor único de R$ 21,05. Se aplicada, seria uma alta de até 181,75%.

Ainda assim, seria abaixo da média cobrada em outros terminais de passageiros que já possuem gestão privada, como Salvador, Rio de Janeiro e Santos, que cobram tarifas-teto entre R$ 100 e R$ 127,68. Dentre os que possuem gestão pública, a nova tarifa-teto do Terminal de Fortaleza só perderia para o de Itajaí (R$ 60,55).

Além de atrair navios para o terminal de passageiros, o novo gestor também tem o desafio de sublocar com frequência maior os espaços hoje disponíveis na atual estrutura.

De 2014 para cá, a receita proveniente de eventos realizados no local somou em torno de R$ 1,2 milhão, segundo a diretora-presidente da Companhia Docas do Ceará, Mayhara Chaves. Neste ano, 126 eventos já foram realizados. Mas há uma gama maior de serviços e espaços que poderiam ser mais explorados.

"Hoje alguns boxes são sublocados em períodos específicos. Por exemplo, neste fim de semana, teve desembarque de navios, então, tivemos uma empresa de câmbio interessada em sublocar para aqueles dias. Mas a gente imagina que tem margem para instalação de um restaurante de forma fixa, o que acaba atraindo outros empreendimentos também".

Para ela, o arrendamento destas áreas é interessante porque permite que a administração possa focar na atividade-fim do Porto, que é a movimentação de cargas.

Em termos de investimentos exigidos no edital estão a compra de mais carrinhos de bagagem, armários tipo locker e obras de reposições, no primeiro ano, como escadas rolantes, portas automáticas, aparelhos de ar condicionado, sistema de combate a incêndio, sistema de segurança e iluminação.

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