Com maior autonomia, Governo quer captar R$ 15 milhões por ano via Fundo do Turismo

O Fundo de Desenvolvimento do Turismo (Fundetur) do Ceará passará a ter maior autonomia para captação e gestão orçamentária. As mudanças aprovadas no início do mês pela Assembleia Legislativa foram sancionadas pelo Governo do Estado. De acordo com o secretário do turismo do Ceará, Arialdo Pinho, o foco agora é atrair investidores interessados para fazer rodar o fundo até julho do ano que vem. A meta é captar entre R$ 10 milhões e R$ 15 milhões por ano.

Antes, as atividades financiadas obtinham dotações orçamentárias consignadas nos órgãos e entidades executores, com fonte de recursos identificada por código próprio do Fundetur, para depois serem liberados. Com a alteração, o secretário acredita que ficará mais fácil operacionalizar a captação e gestão de verbas, criada por meio de lei em 2016, mas que nunca saiu do papel.

 Também será possível autorizar o recebimento de recursos provenientes de outras fontes como instituições lotéricas ou patrocínio privado. Inicialmente, o que a lei previa eram apenas dotações orçamentárias do próprio Estado, receitas oriundas dos equipamentos turísticos; subvenções, receita de taxas de serviços relacionados ao setor e transferências por meio de convênios com outros entes públicos.

"Agora vai poder ter patrocínio privado. Ainda estamos na luta para captação, mas o ideal seria conseguir entre R$ 10 milhões e R$ 15 milhões por ano", diz Arialdo. A proposta do Fundetur é custear programas, atividades e projetos turísticos, ações voltadas para aquisição, manutenção, construção e conservação de instalações e equipamentos que compõem a estrutura turística e de eventos do Estado. Além de contribuir para uma gestão mais específica e focada no desenvolvimento do potencial de cada região.

Para Arialdo, o fundo será essencial para deslanchar, por exemplo, o projeto dos Distritos Turísticos, lei aprovada também neste ano com o objetivo de criar métodos para incentivar a atração de novos empreendimentos para determinados pontos turísticos do Estado, como por exemplo, Jericoacoara.

O economista e consultor de investimentos, Alcântara Macedo, acredita que, se o Governo conseguir trazer para o Fundetur taxas internas de retorno atrativas aos investidores, são grandes as chances de, dessa vez, o projeto deslanchar. Primeiro por conta da própria potencialidade do setor turístico brasileiro. "E o Ceará, com seus 573 km de mar, e o atual momento do setor, tem muito a oferecer. Além disso, essa visão mais liberal de tirar essas amarras das instituições públicas também traz mais velocidade aos projetos, abre um novo cenário, com boas possibilidades".

Outro ponto é que a mudança na legislação ajudará a melhorar a ambiência do setor no Estado, conforme Régis Medeiros, vice presidente da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis Ceará (ABIH) e do Convention Bureau. "Se temos capacidade de ter mais aporte para o fundo, trabalhar mais na divulgação, promoção e infraestrutura do turismo, isso é muito bem-vindo. O Turismo é uma das grandes fontes econômicas do Estado, mas ainda atua muito pouco diante do que podemos ter, com uma participação muito maior", aponta.

Para ele, a reforma do aeroporto, o aumento do número de voos e equipamentos como o Centro de Convenções e Polo Gastronômico da Varjota já são importantes atrativos, mas ainda é necessário investir mais. Regis acrescenta que os esportes náuticos já são uma realidade e que o Ceará tem potencial, atraindo empreendimentos nacionais e internacionais voltados para entretenimento, além de pousadas, hotéis e restaurantes. (Colaborou Bruna Damasceno)

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