Correção: Parecer do novo marco das teles é apresentado e tem de pedido de vista

A nota enviada anteriormente contém incorreções no título e no texto. O PLC ainda terá que passar pelo plenário do Senado, se aprovado pela comissão, portanto, não tem caráter terminativo como informava o texto anterior. Além disso, não era prevista a votação do PLC na comissão nesta terça-feira, 10, apenas a apresentação do parecer, seguida de vista coletiva, como de praxe após apresentação de relatório. Seguem texto e títulos corrigidos.

A Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) do Senado reuniu-se nesta terça-feira, 10, para apresentação do relatório do PLC 79, que trata do novo marco legal das telecomunicações. A senadora Daniella Ribeiro (PP-PB) apresentou seu relatório, que foi seguido pelo usual pedido de vista coletivo por parte dos demais parlamentares.

A senadora não fez alterações de mérito no conteúdo da proposta.

Dessa forma, o projeto não precisará retornar à Câmara dos Deputados, atendendo a um pedido do governo e de empresas do setor.

Se aprovado na comissão, o texto ainda precisará passar pelo plenário da Casa.

A aprovação do projeto é vista como um fôlego para a situação da operadora Oi, que está em um processo de recuperação judicial e precisa atrair investimentos.

A proposta se arrasta no Congresso desde 2016 e permite que as empresas de telefonia fixa migrem do regime de concessões para o de autorizações, em que há preços livres.

A Oi seria a tele mais beneficiada com a mudança de regra porque ela depende mais do serviço fixo do que as concorrentes Vivo, Claro e TIM.