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Arce cobra explicação da Enel sobre cobrança de duas faturas no mesmo mês

O problema ganhou repercussão em julho, quando faturas chegaram com antecedência superior a 30 dias em relação ao vencimento, com casos até de cobranças de contas de meses diferentes e mesma data limite de pagamento. Enel diz que cobrança não foi ilegal

SAMUEL PIMENTEL
18:09 | 02/09/2019
Conta de energia
Conta de energia(Foto: Alex Gomes/ Especial para O POVO)

A Agência Reguladora do Estado do Ceará (Arce) cobrou explicações da Enel Distribuição Ceará sobre cerca de 240 mil consumidores que foram surpreendidos com a cobrança de duas tarifas de energia elétrica. O problema ganhou repercussão em julho, quando faturas chegaram com antecedência superior a 30 dias em relação ao vencimento, com casos até de cobranças de contas de meses diferentes e mesma data limite de pagamento.

De acordo com a Arce, 48% dos 240 mil consumidores afetados receberam duas faturas em um mesmo mês, enquanto 51% do total chegaram a receber duas faturas durante dois meses consecutivos. Do total, 1% ainda receberá o duplo faturamento mensal por mais de dois meses.

Em reunião realizada na sede da Arce, emissários da Enel justificaram que os consumidores afetados foram avisados por meio de mídias eletrônicas, que informavam detalhes do problema e como parcelar as faturas sem juros ou multa.

Por meio de nota, a Enel informou que, no mês de julho, o sistema comercial da companhia passou por um processo de modernização. Com a mudança, está sendo realizada uma regularização do procedimento de faturamento e por isso aconteceram os casos de clientes receberem duas contas com o mesmo vencimento. A distribuidora esclarece que são leituras de períodos diferentes, porém no sistema anterior alguns clientes tinham seu vencimento postergado por mais de 30 dias.

Na reunião, o coordenador de Energia da Arce, Cássio Andrade, questionou o porquê da Enel não ter oferecido automaticamente a opção de parcelamento sem juros aos consumidores prejudicados, sem a necessidade de procurar o atendimento presencial nas lojas de atendimento. Os representantes da empresa alegaram que o sistema computacional da Enel não estava permitindo esta opção à época do início do referido procedimento.

"Sobre a solicitação da Arce, a companhia informa que está respondendo todas as informações necessárias dentro do prazo estabelecido. A Enel informa ainda que se reuniu previamente com os órgãos de Defesa do Consumidor para comunicar o tema", respondeu a Enel na nota.

De acordo com a Arce, o problema da apresentação de fatura com muita antecedência à data de vencimento era acompanhada desde o início de 2017 quando denúncias começaram a ser recebidas. A agência esclarece que a medida não desrespeita normas do setor elétrico, mas havia suspeita de consumidores de que a cobrança seria realizada por base média, sem a verificação do registro.

"A Arce já iniciou um processo de acompanhamento e inspeção do atendimento da Distribuidora e está determinando a implantação de um Plano de Melhorias no sentido de acelerar o atendimento realizado e resolver de vez certas pendências", complementa o coordenador de Energia da Arce.