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Benefícios e riscos de privatizar a Eletrobras voltam à discussão

11:07 | 28/08/2019
A Eletrobras está na carteira do Programa de Parceria e Investimento (PPI) desde agosto de 2017; sua privatização voltou à discussão pública na última semana com o anúncio federal  de inclusão de nove estatais ao Programa.
A Eletrobras está na carteira do Programa de Parceria e Investimento (PPI) desde agosto de 2017; sua privatização voltou à discussão pública na última semana com o anúncio federal de inclusão de nove estatais ao Programa. (Foto: Fábio Rodrigues Pozzebom/ Agência Brasil)

Capaz de gerar cerca de um terço do total da capacidade elétrica instalada do Brasil, ocupando em torno de 50% do segmento de transmissão de energia no País e com 14.532 funcionários, a Eletrobras está na carteira do Programa de Parceria e Investimento (PPI) desde agosto de 2017. Sua privatização voltou à discussão pública na última semana com o anúncio federal de inclusão de nove estatais ao Programa.

Segundo o professor do Departamento de Teoria Econômica da Universidade Federal do Ceará (UFC) Jair do Amaral, a estatal "sempre foi um campo fértil para a realização de interesses dos partidos políticos que passam pelo poder e, por isso, a empresa já amargou muitos prejuízos, acumulou dívidas e sempre apresentou focos de ineficiência”.

Para o economista, o grande gargalo atual da empresa está na “incapacidade de realizar grandes investimentos para aumentar sua eficiência e manter sua participação no mercado”. “Nesse sentido, apesar de grande e estratégica, a Eletrobrás entra recorrentemente na agenda das privatizações, especialmente neste momento com o Estado quebrado e tendo um governo mais liberal do ponto de vista econômico”, completa.

Nessa segunda-feira, 26, o Conselho de empregados da Eletrobras enviou carta ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia, alertando sobre efeitos da privatização. No documento os administradores do Sistema Eletrobras afirmam que a empresa registrou um resultado positivo de R$ 13,3 bilhões no exercício de 2018. No primeiro semestre de 2019, o valor foi de R$ 6,6 bilhões. O Sistema é composto pelos equipamentos de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica de Furnas, Chesf, Eletronorte, Eletrosul, CGTEE, Amazonas GT e Eletronuclear, além do Centro de Pesquisas de Energia Elétrica (Cepel).

A carta argumenta que “o Brasil ainda carece de políticas regulatórias e fiscalizatórias eficientes no setor de Energia Elétrica que protejam os consumidores”. O temor é que, se privatizada, a empresa poderá manipular o mercado e aumentar a tarifa de energia aos consumidores. Estabelecendo um paralelo com a Vale - privatizada nos anos 1990 - e os recentes desastres ambientais de Mariana e Brumadinho, os administradores alertam ainda que “a Eletrobras possui mais de 200 barragens em bom estado de vigilância cujo risco se ampliaria com a sua capitalização”.

Já para Amaral, uma eventual privatização deverá privilegiar um modelo misto, público-privado, que poderá ter impactos positivos no mercado. “Deverá destravar grandes volumes de investimentos, aumentar a eficiência do setor e, com muita chance, diminuir preços para os consumidores finais”, opina.

Cynara Mariano, professora da Faculdade de Direito da UFC, considera que a eficiência das estatais não deve ser medida por meio de lucro, mas pelo atendimento a demandas da população. "Quando o Estado cria uma estatal é ou para estabelecer o monopólio de um setor estratégico para a economia que deve ser preservado por questão de soberania nacional, ou é para garantir a concorrência leal no setor visando a defesa do consumidor", explica. 

Legalmente, uma estatal só pode ser privatizada mediante prova da necessidade pública demandada pela Lei de licitações e contratos. Para a pesquisadora, "os discursos não podem ser generalistas para justificar cada um desses processos de privatização que estão sendo apresentados". "Qual é a justificativa técnica? Cadê a prova da necessidade pública para privatizar um sistema como a Eletrobras, se as grandes economias do mundo são protecionistas com relação às empresas que atuam nas suas matrizes energéticas fundamentais?"

Na última terça-feira, o presidente da empresa, Wilson Ferreira Junior, afirmou que até o fim do ano deverá definir o modelo e implementação de novo plano de demissões voluntárias para o grupo, que será implementado no período entre 2020 e 2024.

Histórico

Em lista com 39 países elaborada pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) com dados de 2015, as 134 estatais federais que o Brasil tinha na época colocavam o país em quarto lugar, atrás de Índia (270), Hungria (370) e China (51.341). Na década de 1990, o país privatizou 119 estatais (não somente federais) entre venda de geradoras de energia e bancos estaduais a concessão de rodovias e quebra do monopólio público do setor de telecomunicações.

O setor elétrico vem passando por privatizações desde esse período, quando distribuidoras da Eletrobras começaram a ser passadas para iniciativas privadas. O processo foi retomado em 2016, por meio do Decreto 8.893/2016, que qualificou a desestatização de distribuidoras em seis estados (Acre, Alagoas, Amazonas, Piauí, Rondônia e Roraima) como prioritárias no âmbito do PPI.

No Estado, a Enel Distribuição Ceará, conhecida anteriormente como Companhia Energética do Ceará (Coelce), foi privatizada em 1998.

Programa de Parcerias de Investimentos

O Programa de Parceria e Investimento (PPI) começou na gestão do presidente Michel Temer e acabou acelerado pelo atual ministro da Economia, Paulo Guedes. Quando assumiu a função, Guedes decidiu privatizar a maioria das 134 empresas estatais. Um estudo do PPI mostra que seria possível entregar à iniciativa privada 75 dessas companhias públicas.

A promessa de privatização de estatais fez as ações das empresas dispararem na Bolsa brasileira na quarta-feira - o Ibovespa chegou aos 101 mil pontos, alta de 2%. O dólar recuou para R$ 4,03 no primeiro dia de leilões do Banco Central. De acordo com o governo,

com as novas empresas os investimentos poderão avançar para cerca de R$ 2 trilhões para a carteira do PPI em um curto período.

As nove estatais anunciadas na última quarta-feira, 21, foram:

1. Telebras

2. Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias - ABGF

3. Correios

4. Porto de Santos (Companhia Docas do Estado de São Paulo - Codesp)

5. Serviço Federal de Processamento de Dados - Serpro

6. Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - Dataprev

7. Empresa Gestora de Ativos - Emgea

8. Centro de Excelência em Tecnologia Eletrônica Avançada - Ceitec

9. Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo- Ceagesp

As empresas entram no PPI e passam a ser prioridade nos estudos que definirão os modelos mais rentáveis de privatização.

Os modelos em análise são venda de ações com manutenção do controle estatal, venda de ações com perda de controle estatal, concessão pública e venda.

Cada estudo passará pela Secretaria Especial de Desestatização, pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e pelos ministérios aos quais as empresas estão ligadas.

Oito estatais já estavam incluídas nos estudos do PPI (Programa de Parcerias de Investimentos):

1. Lotex

2. Eletrobras

3. Casa da Moeda

4. Centrais de Abastecimento de Minas Gerais - Ceasaminas

5. Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU

6. Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre - Trensurb

7. Porto de São Sebastião

8. Porto do Espírito Santo

Prazos e cronograma do governo não foram informados. Para Amaral, independente do cronograma do processo, o conceito a ser utilizado no destino dos recursos advindos das privatizações deve ser o da realização de investimentos em Infraestrutura.

Esta matéria foi atualizada nesta quarta-feira, 29 de agosto, às 8h26min