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Economia
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Procon realiza audiência para consumidores que tiveram problemas com consórcios da Embracon

Os valores a serem devolvidos aos consumidores somam R$ 353 mil

15:00 | 21/08/2019
O Procon ressalta que consumidores que realizaram consórcios com qualquer empresa ainda podem registrar reclamação e solicitar a devolução de valores pagos, caso não tenham sido previamente informados sobre as normas para retenção destes valores.
O Procon ressalta que consumidores que realizaram consórcios com qualquer empresa ainda podem registrar reclamação e solicitar a devolução de valores pagos, caso não tenham sido previamente informados sobre as normas para retenção destes valores. (Foto: Divulgação)

O Departamento Municipal de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon Fortaleza) divulgou nesta quarta-feira, 21, que realizará um mutirão com 46 audiências para todos os consumidores que tiveram problemas com a empresa de consórcios Embracon. A companhia também assinou o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), para garantir a devolução de até 75% de valores já pagos em consórcios para a compra de carros, motocicletas, eletroeletrônicos e imóveis. Os valores a serem ressarcidos aos consumidores somam R$ 353 mil.

Consumidores afirmam que a empresa não deixava claro que faria a devolução dos valores que já tinham sido pagos, mesmo após desistência de consórcios, cobranças indevidas, problemas com Serviços de Atendimento ao Consumidor (SAC) e por publicações ludibriosas.

A Embracon terá 15 dias para devolver os valores aos clientes, após a realização da audiência de conciliação com o Procon. Caso a empresa descumpra o acordo, será aplicada uma multa de R$ 10 mil por reclamação aberta, que deverá ser aplicada imediatamente, sem necessidade de um novo processo administrativo.

A diretora do Procon Fortaleza, Cláudia Santos, explicou que houve infração ao Código de Defesa do Consumidor (CDC). "Há casos em que o consumidor aguardava há mais de cinco anos pela devolução do valor pago", conta.

O Procon destaca que os consumidores que fizeram consórcios com qualquer empresa ainda podem registrar reclamações ou solicitar a devolução de valores que já tenham sido pagos, caso não tenham sido informados previamente.

Em nota, a Embracon declarou ter se prontificado a esclarecer as reclamações, além de ter assinado o Termo de Ajustamento de Conduta, se comprometendo em realizar novas tentativas de conciliação com seus clientes, bem como a introduzir melhorias no atendimento.

Confira nota da Embracon na íntegra:

A administradora de consórcio Embracon, em razão das reclamações recebidas no Estado do Ceará, procurou proativamente o Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon) e o Procon Fortaleza, e se prontificou a esclarecer as reclamações recebidas nestes órgãos.

Por conta disto, a Embracon, buscando demonstrar seu compromisso, assinou o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) e se prontificou a realizar novas tentativas de conciliação com seus clientes, bem como a introduzir melhorias em seu atendimento. Importante ressaltar que a Embracon está inovando em buscar a solução das reclamações de seus clientes nestes órgãos de forma mais eficaz, sempre respeitando o sistema de consórcio e a Lei de Consórcio (11795/08).

Como reclamar

A reclamação pode ser realizada no portal da Prefeitura de Fortaleza, no campo "Defesa do Consumidor", bem como presencialmente no Procon Centro, nas unidades dos Vapt Vupts de Antônio Bezerra e de Messejana, e nas Regionais V e VI.

O telefone do Procon Fortaleza para denúncias e informações é o 151.

Endereços

Procon Centro

- Rua Major Facundo, 869 - Centro

Vapt Vupt de Antônio Bezerra

- Rua Demétrio de Menezes, 3750, ao lado do Terminal de Ônibus

Vapt Vupt de Messejana

- Avenida Jornalista Tomaz Coelho, 602, ao lado do Terminal de Ônibus

Regional V

- Avenida Augusto dos Anjos, 2466 - Bonsucesso.

Regional VI

- Rua Padre Pedro Alencar, 789 - Messejana