Governo publica decreto que encerra "Sua Nota Vale Dinheiro" no fim de julho
Decreto publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) na sexta-feira, 5, institui o encerramento do programa iniciado em 2005
Atualizado no dia 10/7/2019, às 15 horas. Foi corrigida informação sobre o destino das notas com o fim do programa. O correto é afirmar que os valores passarão por auditoria e o papel das notas serão doados à instituições sociais.
Decreto publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) revogou a campanha "Sua Nota Vale Dinheiro". Assinada pelo governador Camilo Santana (PT), a mensagem diz que o programa será encerrado no dia 31 de julho.
O texto do DOE justifica a medida como uma necessidade de "estruturar e modernizar um programa visando estimular, educar e conscientizar os consumidores quanto à importância social dos tributos", além de "estimular" que o consumidor exija a nota fiscal.
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AssineO decreto institui ainda que serão atendidos os pagamentos de créditos pendentes relacionados a documentos fiscais já recepcionados e validados pela campanha, mas que os já digitados pelos participantes ou digitalizados e validados terão valores auditados e os papéis dos cupons serão doados a instituições sociais sem fins lucrativos.
O DOE ainda deixa em aberto a possibilidade de criação de novo programa semelhante, através de instituição do chefe do Executivo estadual. O programa "Sua Nota Vale Dinheiro" foi iniciado em 2005.