Aumento da conta de água é publicado no Diário Oficial
A recomendação era de que a tarifa não fosse aumentada até ocorrer a alteração do contrato de concessão do serviço de água
O aumento da conta de água da Cagece foi publicado no Diário Oficial dessa quarta-feira, 20. O valor passa a custar de R$ 3,55/m³ para R$ 4,11/m³, com taxa de reajuste (15,86%).
A Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece) foi autorizada pela Agência Reguladora do Estado do Ceará (Arce) para aplicar o aumento, de acordo com publicação. Já que é dado competência à Arce para "editar normas que relativas às dimensões técnica, econômica e social de prestação dos serviços, especialmente o regime, a estrutura e os níveis tarifários, bem como os procedimentos e prazos de sua fixação, reajuste e revisão". A Cagece deve divulgar os novos valores a serem aplicados, no mínimo 30 dias antes de entrar em vigor.
Conforme noticiou O POVO Online em 17 de janeiro deste ano, o Decon, órgão do Ministério Público do Ceará de Defesa do Consumidor, se posicionou contra o aumento de 15,86%. A recomendação era de que a tarifa não fosse aumentada até ocorrer a alteração do contrato de concessão do serviço de água.
Seja assinante O POVO+
Tenha acesso a todos os conteúdos exclusivos, colunistas, acessos ilimitados e descontos em lojas, farmácias e muito mais.
AssineNo início deste mês, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) - Secção Ceará realizou audiência pública para discutir possibilidades de judicializar o processo. Estiveram presentes membros da Comissão de Defesa do Consumidor (OAB-CE), Arce, Cagece, da Autarquia de Regulação, Fiscalização e Controle dos Serviços Públicos de Saneamento Ambiental (ACFOR), do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), do Procon Fortaleza e Procon Assembleia.
A proposta de reajuste (15,86%) usou como base o Índice Geral de Preços – Mercado (IGP-M), do Instituto Brasileiro de Economia (FGV Ibre).
Dúvidas, Críticas e Sugestões? Fale com a gente