OAB-CE realiza audiência pública para ação judicial contra aumento da tarifa de água nesta terça

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) - secção Ceará, realiza audiência pública para ação judicial contra aumento da tarifa de água nesta terça-feira, 12, na própria sede, a partir das 15 horas, no bairro Guararapes. O encontro é uma ação da Comissão de Defesa do Consumidor e pretende discutir as possibilidades de judicializar o processo.

Conforme noticiou O POVO Online em 30 de janeiro deste ano, foi autorizado pela Agência Reguladora do Ceará (Arce) o reajuste de 15,86% no valor da tarifa de água pela Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece). A taxa perde apenas para 2017 (22,93%) e ficou bem acima da inflação de 2018 (2,9%). A agência também liberou aumento na tabela de serviços indiretos da Cagece para o consumidor cearense, como 2ª via, religação e instalação de hidrômetros. Os percentuais variam entre 75% e 112%.

Além dos membros da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB-CE, os representantes da Arce, Cagece, da Autarquia de Regulação, Fiscalização e Controle dos Serviços Públicos de Saneamento Ambiental (ACFOR), do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), do Procon Fortaleza e Procon Assembleia vão fazer parte da audiência.

Serviço:

O quê: Audiência pública contra aumento da tarifa de água

Quando: 12 de fevereiro

Onde: sede da OAB-CE, na avenida Washington Soares, 800, no bairro Guararapes

Horário: 15 horas

Larissa Carvalho

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