O Ato Declaratório Executivo (ADE), que declara, por tempo indeterminado o alfandegamento da Zona de Processamento de Exportação de Pecém, foi publicado nesta segunda-feira, 19, no Diário Oficial da União (DOU). O ato foi assinado pelo superintendente regional da 3ª região fiscal da Receita Federal do Brasil, Moacyr Mondardo Júnior.

Dos 4.271, 41 hectares (há) destinados à implantação da Zona de Processamento de Exportação (ZPE) do Pecém, pelo menos 572 já foram concluídos. Com o alfandegamento, a expectativa é de que a ZPE passe a ser a primeira com empresas instaladas, a segunda a estar alfandegada e maior do País em área ocupada.

Para o presidente da Associação Brasileira de ZPEs (Abrazpe), Helson Braga, a ZPE criará dinamismo na cadeia de produção cearense. O que criará um lugar de processamento de matérias primas do Ceará, demais estados e do exterior. Para Eduardo Macêdo, presidente da ZPE, o empreendimento será um forte instrumento de captação de investimentos.

A ZPE do Pecém foi criada em 16 de junho de 2010, pelo decreto federal Nº 14.794. Sua implantação, administração e desenvolvimento fica a cargo da Empresa Administradora da Zona de Processamento de Exportação de Pecém S.A. Distritos industriais incentivados, onde as empresas neles localizadas operam com isenção de impostos e liberdade, as ZPEs possuem pelo mesmo 80% da sua receita vindas das exportações.