Portuários fazem paralisação no próximo dia 19
Durante a reunião, além de apresentarem uma ampla pauta de reivindicações da Central Única dos Trabalhadores (CUT), que também participou do encontro, os portuários voltaram a falar de suas preocupações com a possibilidade de que os novos portos privados adotem um modelo de contratação de trabalhadores diferente do que é feito pelos portos públicos, a partir da aprovação da Medida Provisória 595, a chamada MP dos Portos.
Uma das polêmicas da MP refere-se aos Órgãos Gestores de Mão de Obra (Ogmos). Hoje, as empresas que estão nos portos organizados são obrigadas a contratar trabalhadores avulsos, controlados pelos Ogmos, para cumprir funções relacionadas ao desembarque a bordo do navio e fazer a conferência da carga na embarcação e em terra. Os trabalhadores defendem que o modelo atual, mas a MP acaba com essa obrigatoriedade, abrindo a possibilidade de as empresas contratarem celetistas.
Outra questão reivindicada pelos trabalhadores é que o serviço de segurança nos terminais privados seja função do Estado, e não terceirizado, como previsto no texto original, encaminhado pelo Executivo.
O governo federal tem defendido que a medida provisória tem a finalidade de aumentar a competitividade dos portos do País. A intenção é fazer uma votação rápida, a exemplo do que foi feito com a MP do setor elétrico. Segundo o relator da MP na Comissão Especial, o senador Eduardo Braga (PMDB-AM), a intenção é aprovar o relatório até o dia 10 de abril.