O governador Cid Gomes participou de reunião em Brasília nesta terça-feira, 12, com demais governadores. Na pauta de discussões estavam as novas propostas de divisão do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A reunião foi uma prévia do encontro que os gestores estaduais e secretários da Fazenda terão nesta quarta-feira, 13, com os presidentes da Câmara Federal, deputado Henrique Alves, e do Senado, Renan Calheiros.

De acordo com Cid Gomes, a partir da avalição das propostas feitas pelas casas os parlamentares tentarão achar um consenso. A proposta do Governo Federal prevê a unificação em 4% da alíquota interestadual do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em 12 anos. Na proposta inicial da União essa transição seria de oito anos. Foram mantidas duas exceções: a zona franca de Manaus e Mato Grosso do Sul, devido ao gás boliviano.

Já em relação ao FPE, a proposta que trata da nova fórmula de distribuição será votada nas próximas sessões. Formado por 21,5% do que o governo federal arrecada com o Imposto de Renda e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), o FPE é distribuído na proporção de 85% para os estados do Norte, Nordeste e Centro-Oeste e 15% para Sul e Sudeste. As fatias cabíveis a cada estado obedecem critérios como tamanho do território, população e renda dos cidadãos.