McDonald's faz acordo com Justiça do Trabalho no País
De acordo com Ramos, o acordo "foi uma vitória da sociedade brasileira". A multa não será paga, mas gasta: Rio, Curitiba e a capital de Pernambuco, onde há ações civis públicas, receberão R$ 500 mil cada. Os R$ 6 milhões restantes serão divididos em quatro parcelas de R$ 1,5 milhão, que deverão ser empregadas em campanhas nacionais de esclarecimento sobre a importância do cumprimento da legislação trabalhista nacional. A cada ano, o valor deve ser corrigido pelo Ãndice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
Até julho, cerca de 90% dos contratos de trabalho seguirão uma lógica diferente da que é praticada pelo McDonald's no restante do mundo. Em vez de uma "jornada móvel", em que o trabalhador cumpre algumas horas de trabalho pela manhã, outras à tarde e outras à noite, inviabilizando a programação de outra atividade durante o dia, o restaurante passa a adotar as mesmas regras que outras empresas no Brasil. Segundo Ramos, a rede usava o mesmo contrato de trabalho em todo o mundo, mas agora deixará de usar no PaÃs. "Houve a importação de uma prática mundial, a ideia que a empresa incutia era de que se tratava de uma coisa boa, prevaleceu a soberania nacional", afirmou. O restante dos contratos será ajustado até dezembro. A Arcos Dourados também se comprometeu a criar intervalo durante a jornada de trabalho, pagar horas extras, registrar ponto e permitir que os trabalhadores levem comida de casa.