A Secretaria de Portos da Presidência da República autorizou, nesta sexta-feira, a Estruturadora Brasileira de Projetos (EBP) a desenvolver os estudos técnicos que fundamentarão os procedimentos das concessões de portos públicos. A empresa tem até 225 dias para apresentar os trabalhos, que irão tratar de engenharia, operação, meio ambiente, demandas, capacidades e tendências, e modelagem econômico-financeira.

A portaria que autoriza os estudos traz uma lista de portos que poderão ser concedidos à iniciativa privada nas regiões Norte, Nordeste, Sul e Sudeste do País. O documento também detalha o escopo de cada estudo a ser elaborado.

A Secretaria de Portos explica que o valor máximo para eventual ressarcimento pelo conjunto dos projetos e estudos não poderá ultrapassar 0,37103% do valor total estimado dos investimentos necessários à implementação de cada uma das concessões ou arrendamentos das instalações portuárias, sendo limitado ainda ao total de R$ 63,8 milhões. Os valores dos estudos técnicos selecionados serão ressarcidos exclusivamente pelo vencedor da licitação, desde que utilizados na eventual licitação.

Outras empresas ou pessoas físicas também poderão se candidatar para realizar esses estudos. Para isso, precisam pedir autorização à Secretaria de Portos no prazo de 20 dias, destaca a Portaria 38, publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira.