Deixando de lado os pontos divergentes, os governadores reunidos nesta quarta-feira, 13, no Congresso Nacional, deliberaram em torno de quatro propostas prioritárias para viabilizar maior autonomia financeira dos Estados e garantir o aumento dos investimentos, fundamental para o crescimento da economia.

Os governadores querem uma readequação da distribuição dos Fundos de Participações; aprovação de uma de uma emenda constitucional que proíba a criação de novas despesas a serem financiados por Estados e municípios; zerar a alíquota do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep). Além da mudança no índice de correção das dívidas dos Estados com a União e redução do comprometimento das receitas com o pagamento do débito.

As prioridades foram transmitidas aos presidentes da Câmara, Eduardo Alves e do Senado, Renan Calheiros, além dos líderes das duas casas. Na reunião que durou pouco mais de uma hora, temas polêmicos como a unificação em 4% da alíquota do Imposto Comercial sobre Mercadorias e Serviços (ICMS) ficaram de fora.

Outra solicitação dos governadores foi a aprovação da PEC que proíbe o aumento das despesas dos Estados, sem apontar os recursos que seriam utilizados. Diante da situação em que os Estados perdem receitas, os governadores defendem ainda a incorporação das contribuições como Cofins e CSLL na base de cálculo do Fundo de Participações dos Municípios (FPM) e dos Estados (FPE).

De acordo com o vice-governador do Pará, Helenilson Pontes (PPS), defendeu a redução a zero da alíquota do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep). Para Beto Richa (PSDB), a discussão estaria relacionada à busca de um novo pacto federativo onde os Estados possam ser fortalecidos e tenham seus direitos respeitados.

O parlamentar afirma que a ideia é de que o Parlamento não atribua novas despesas aos Estados que são surpreendidos com o aumento das despesas e a diminuição das receitas. O governo federal, na visão de Richa, tem concentrado poderes e recursos em Brasília.