Atualizada às 16:02

No dia em que o Congresso deve decidir se derruba os vetos presidenciais ao projeto que redistribui os recursos dos royalties do petróleo, a presidenta Dilma Rousseff disse que lamentará caso deputados e senadores não considerem os contratos já feitos, mas será obrigada a aceitar a decisão.

De acordo com a presidente, o que o Congresso decidir é o que será decidido. Entretanto, disse que, apesar de lamentar muito, seguirá a decisão se o Congresso resolver também não considerar os contratos já feitos. “A gente não tem de gostar das leis, a gente tem de aplicá-las.”, disse a presidente.

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Dilma afirmou que vetou parte do projeto porque considera clara a Constituição e tem a convicção de que o texto estava incorreto e apresentava alguns problemas. De acordo com ela, quanto mais igualitária for a distribuição a partir de agora melhor. Por essa razão teria decidido manter os contratos em vigor e distribuir os royalties de todos os contratos futuros.

Além de defender a destinação integral dos recursos dos royalties do pré-sal para a educação, ela lembrou que os recursos naturais são significativos, mas finitos.

Contrapartida

O líder do PT na Câmara, José Guimarães (CE), sugeriu que o Congresso Nacional adie a votação dos vetos e, em contrapartida, tente construir um acordo para votar a Medida Provisória 592, que destina à educação 100% dos royalties dos poços a serem licitados. Com isso, não haveria mudança nas regras dos campos já licitados. A proposta, no entanto, não foi aceita pelos deputados dos estados não produtores.

Estão previstas para 2013 três rodadas de licitações de petróleo e gás em que as novas regras mais igualitárias já devem estar valendo. Segundo o Ministério de Minas e Energia, elas estão previstas para maio, outubro e dezembro. As duas últimas serão destinadas a gás não convencional – extraído de rochas, como xisto ou shale gas – e à primeira rodada do pré-sal, respectivamente. Com informações da Agência Brasil.