Compensação evita impacto ao consumidor, diz Lobão
Lobão lembrou que o modelo energético brasileiro já previa a existência de encargos, como o da Reserva Global de Reversão (RGR). A cobrança de taxas como esta propiciou ao governo criar um fundo. "Esse caixa serviu para situações, como esta que estamos vivendo hoje", acrescentou.
Segundo o ministro, as empresas que não aderiram à proposta de renovação de concessões criaram "um problema episódico", já que o governo contava com a adesão de todas as concessionárias. Mas avalia que o problema é temporário porque, quando terminar o período das concessões antigas, elas vão gerar caixa para o Tesouro. "Os Estados que não aderiram tomaram a opção de perder seu patrimônio de acordo com a lei", disse.
No fim do ano passado, três empresas de grande porte - Cesp, Cemig e Copel - não aderiram à proposta do governo de renovar antecipadamente contratos que venceriam em 2015 e 2017.
Preços
O diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Nelson Hubner, disse que as medidas anunciadas hoje para o setor não interferem na rotina de mudanças de preços das empresas. "Vamos continuar tendo reajustes e revisões. A vida segue normalmente", afirmou. "Ao longo do ano, vamos continuar a ver as empresas reduzindo e aumentando as tarifas."