O diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Nelson Hübner, admitiu nesta terça-feira que "existe espaço na legislação" para o uso de recursos da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para ajudar as distribuidoras de eletricidade a arcarem com o custo das térmicas e com a exposição gerada pela desistência de algumas companhias de geração em renovarem suas concessões antecipadamente. Ele ponderou, no entanto, que uma solução definitiva para o problema dependerá de ajustes regulatórios.

Além do alto custo da energia térmica que vem sendo usada nos últimos meses, as distribuidoras também ficaram descontratadas de parte da energia gerada por Cesp, Cemig e Copel correspondente às concessões de usinas não renovadas que, consequentemente, não entraram nas cotas divididas entre as empresas de distribuição pelo pacote do governo. Para garantir o fornecimento, essas companhias precisam recorrer ao mercado de curto prazo - "de balcão", no jargão do setor -, que também está mais caro.

"Estamos preocupados com a exposição das distribuidoras, mas a maior parte das alternativas depende de um ato político do poder concedente, do Ministério de Minas e Energia. A decisão cabe ao MME e ao Ministério da Fazenda", afirmou Hübner.

O diretor-geral da Aneel reconheceu haver espaço para o uso de recursos da CDE, que seriam liberados para essas distribuidoras, mas avaliou que o Tesouro Nacional não deve ser o único responsável por sanear o problema. "Não acredito que isso caminhe para ficar com o Tesouro. Isso é um problema do setor elétrico que deve ser resolvido pelo setor elétrico. Temos que alterar pontos da regulação do setor para revolvermos alguns aspectos", acrescentou Hübner.

Ainda assim, concluiu ele, o governo precisará encontrar rapidamente uma solução para os prejuízos que as distribuidoras já tiveram nos últimos meses. "O objetivo é resolver para o futuro com regulação, mas o passivo também precisa de uma solução", afirmou.