A Abear esclareceu ser contra os critérios apresentados pela Secretaria de Aviação Civil (SAC) na proposta da entidade governamental para a readequação dos slots - distribuição de posições de pousos e decolagens - do Aeroporto de Congonhas. Para a entidade, os critérios podem colocar em risco a "universalização" do modal aéreo no Brasil e uma situação de preços mais acessíveis dos bilhetes.

Um desses critérios é a pontualidade dos voos que, pela proposta da SAC, pode fazer uma companhia aérea perder o slot se não apresentar bons resultados. De acordo com os dirigentes da Abear, a pontualidade deve ser um objetivo das aéreas, mas seria injusto ela ser utilizada para punir uma empresa com a perda do slot porque os atrasos envolvem situações que algumas vezes não estão na mão das companhias, como problemas climáticos.

De acordo com o presidente da Abear, Eduardo Sanovicz, a proposta da SAC pode levar a efeitos contrários aos desejados. "(Esse é uma questão que afeta) negativamente toda a malha nacional e desconsidera a história dos investimentos realizados pelas empresas", consta no comunicado com a posição oficial da Abear sobre a proposta da SAC de readequação dos slots em Congonhas.

A Abear defende que esse debate seja realizado "exclusivamente no âmbito da resolução 02 da Agencia Nacional de Aviação Civil (Anac)", e que o papel da SAC se limite a apresentar sugestões. Isso, de acordo com ele, afastaria temores de mudanças de regra que criam instabilidade no mercado. "Mantendo o debate no âmbito da resolução 02 da Anac não haveria espaço para interpretações de alteração no ambiente regulatório", explica Sanovicz.

A resolução 02 normatiza todo tráfego aéreo do País e foi colocada em discussão pela Anac. A SAC apresentou duas propostas, uma sobre a criação de política para aviação regional - nesse caso a Abear está a favor - e outra sobre o remanejamento em Congonhas. A Abear deixou claro que apoia a discussão sobre os slots de Congonhas, mas deseja que sejam abertos novos espaços para que outras empresas ganhem espaço, e não que sejam retirados slots de TAM e Gol. "A Abear segue em diálogo permanente com os órgãos do setor", termina o comunicado distribuído hoje em coletiva de imprensa.