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Decreto retira trava para entrada de dólar no País

08:48 | 05/12/2012
A alta do dólar nos últimos dias fez com que o governo começasse a retirar travas para a entrada da moeda no País. O Ministério da Fazenda voltou atrás, nesta quarta-feira, no prazo para a cobrança de IOF sobre empréstimos externos. Com isso toda operação com menos de 360 dias será tributada em 6% de IOF. A medida foi adotada em 2011 para conter a valorização excessiva do Real, que vinha preocupando o governo. A taxação de IOF em operações externas foi anunciada em abril do ano passado para operações de até 360 dias. Quase uma semana depois o governo ampliou para 720 dias e em março deste ano chegou a três anos. Em junho, voltou para 720 dias e a partir desta quarta-feira passam a ser taxadas as operações com menos de 360 dias.

A medida foi tomada pelo governo, em 2011, para desestimular a tomada de crédito no exterior a prazos mais curtos e evitar que as empresas fizessem arbitragem de juros. Com o câmbio mais alto e a Selic mais baixa, a medida começa a ser retirada. As operações contratadas acima desse prazo, mas que forem liquidadas antecipadamente, também estão sujeitas ao pagamento de 6% do imposto. Além dessa medida para facilitar a entrada de dólar no País, o Banco Central, na terça-feira (04), ampliou para cinco anos o prazo para pagamento antecipado das exportações.

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