É falsa a mensagem de que repasse para a Saúde será apenas pelo número de cadastrados no SUS

Circula por grupos de WhatsApp um alerta para que a população se cadastre no Sistema Único de Saúde (SUS) a fim de garantir verba federal, uma vez que a partir de janeiro de 2020 as destinações orçamentárias para a Saúde seriam, segundo o texto, baseadas apenas no número de cadastrados. A mensagem instrui ainda os passos para emissão do cartão SUS. Apesar de os procedimentos de repasses do SUS para os municípios sofrerem alteração pelo programa Previne Brasil, a justificativa do alerta é falsa.

A proposta do Ministério da Saúde, lançada no último dia 12, estabelece novo modelo de financiamento de custeio da Atenção Primária à Saúde no âmbito do SUS. Em nota, a pasta informou ao O POVO que "o cadastro de cidadãos servirá para que possam ser acompanhados nos serviços de saúde, e será um dos critérios de definição dos recursos que serão enviados pelo Governo Federal aos municípios, mas não será o único". Segundo o Ministério, "os municípios que cuidarem melhor da saúde da população (indicadores de desempenho) e ampliarem a oferta de serviços (adoção a programas estratégicos) também vão receber mais recursos federais".

A Pasta justifica o critério de cadastro como "uma forma de estimular que as equipes de saúde busquem saber quem são as pessoas à sua volta para planejar o melhor cuidado em prevenção, controle de doenças, oferta de medicamentos e tratamentos". Além disso, explica que o cadastro poderá ser feito pelo CPF e não apenas pelo Cartão SUS por todos os profissionais das equipes, tanto nas unidades de saúde quanto nas visitas domiciliares. O Ministério reforça que "o cadastramento do cidadão no SUS já era uma atribuição das equipes de saúde que trabalham na Atenção Primária".

Em Fortaleza, equipe técnica da Secretaria Municipal da Saúde (SMS) analisa a Portaria Nº 2.979, que institui o programa Previne Brasil, "para melhor compreensão e adoção das medidas necessárias ao atendimento da nova exigência do Ministério da Saúde". Em nota, a Secretaria informou que a Capital tem o prazo até janeiro de 2020 para aderir ao programa.

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