Prefeitura de Ubajara é acionada pelo MPCE para suspender evento "Vando Grau"
O evento estava previsto para ocorrer em uma área do centro do município e vai contra as normas do Código de Trânsito Brasileiro (CTB)
A Prefeitura de Ubajara acatou a recomendação do Ministério Público do Ceará (MPCE) e suspendeu o evento “Vando Grau”, que estava previsto para ocorrer no último domingo, 17, e incentiva a prática de manobras perigosas como empinar moto — popularmente conhecida como “dar grau”.
O evento estava previsto para ocorrer em uma área do Centro do Município e vai contra as normas do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
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Conforme o MPCE, um inquérito já havia sido instaurado em maio deste ano para acompanhar e fiscalizar a regularização do trânsito, tendo em vista as incontáveis afrontas às normas por parte da população em geral.
O órgão destaca que a atuação eficiente dos órgãos de fiscalização e segurança pública é indispensável para coibir práticas criminosas no trânsito, assegurando a punição dos infratores e a prevenção de novas infrações.
“A omissão no enfrentamento de condutas perigosas e delituosas no trânsito favorece a reincidência e contribui para o aumento dos índices de acidentes, afetando diretamente a população”, afirmou em nota enviada à imprensa.
De acordo com o art. 244, inciso III do CTB, conduzir motocicleta, motoneta e ciclomotor fazendo malabarismo ou equilibrando-se apenas em uma roda, é considerado infração gravíssima.
As penalidades são aplicação de multa, no valor de R$ 293,47, e suspensão do direito de dirigir, de 2 a 8 meses e, na reincidência em 12 meses, de 8 a 18 meses.
MPCE orientou Município a não realizar eventos que ocasionam poluição sonora
Além disso, o MPCE também orientou que o Município não autorizasse a realização de eventos que possam ocasionar poluição sonora em áreas urbanas e residenciais.
Ainda conforme o órgão, esse tipo de evento contribui para o desrespeito às leis de trânsito vigentes, bem como que o Departamento Municipal de Trânsito intensifica as fiscalizações nas ruas da Cidade, com foco na repressão à circulação de veículos cujo sistema de escapamento foi modificado ou está sem o silenciador, conduzidos em alta velocidade e sem o uso de capacete.
O documento orientou que a Polícia Militar, incluindo o Batalhão de Policiamento de Rondas de Ações Intensivas e Ostensivas (BPRaio) e o destacamento local, reforçassem o monitoramento das vias públicas e atuassem com rigor na autuação de condutores que realizam manobras perigosas, como é o caso do “grau”.
A pasta apontou que veículos adulterados ou conduzidos de forma imprudente devem ser recolhidos, e os responsáveis, responsabilizados conforme a legislação vigente.
O que diz a prefeitura de Ubajara
Em publicação nas redes sociais, a Prefeitura de Ubajara notificou que cancelou o evento que estava previsto para ocorrer no último domingo, 17.
“A Prefeitura reafirma seu compromisso com os órgãos competentes e segue empenhada em manter o diálogo aberto e responsável, sempre buscando o melhor para a população de Ubajara”, finalizou a postagem.
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