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Audiência pública discute divisão de terras entre Ceará e Piauí

A perda do território representaria impactos socioeconômicos para o Estado. Disputa origina-se no período colonial
23:16 | Abr. 12, 2022
Autor Lara Vieira
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Tipo Notícia

Uma audiência pública para tratar sobre o litígio territorial entre Ceará e Piauí foi realizada nessa segunda-feira, 11, no Instituto Educacional de Tianguá (EIT), a 319 km de Fortaleza. O processo, que recebeu o nome de Ação Civil Pública Originária (ACO) 1.831, foi impetrada em 2011 pelo Piauí contra o Ceará, questionando a divisa entre os dois Estados. A área de litígio corresponde a aproximadamente 2.821 quilômetros quadrados e envolve treze municípios cearenses.

Os municípios englobado pela ACO 1.831 são: Granja, Viçosa do Ceará, Tianguá, Ubajara, Ibiapina, São Benedito, Carnaubal, Guaraciaba do Norte, Croatá, Ipueiras, Poranga, Ipaporanga e Crateús. Na área de litígio ainda existem 131 localidades administradas pelo Ceará, além de quatro distritos: Cachoeira Grande (Poranga), Macambira (Poranga), Santa Tereza (Croatá) e Oiticica (Crateús). A ação atualmente tramita no Supremo Tribunal Federal (STF). A relatora, a ministra Cármen Lúcia, determinou ao Exército Brasileiro a realização de perícia técnica para delimitação da divisa.

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Municípios cearenses inseridos na área de litígio
Municípios cearenses inseridos na área de litígio (Foto: Governo do Estado/Reprodução)

Cleyber Nascimento de Medeiros, analista de Políticas Públicas do Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará, afirma que o litígio pode gerar “significativo impacto territorial para o Ceará e, consequentemente, para os municípios cearenses". O município de Poranga, a 402 km da Capital, por exemplo, poderia perder mais de 66,34% de sua área territorial. Já Croatá, distante 359 km de Fortaleza, perderia cerca de 32,36%. Já os aspectos socioeconômicos, conforme dados do IBGE de 2010, apontam que, na área de litígio, residiam mais de oito habitantes.


Disputa histórica


As disputas por terras entre o Ceará e o Piauí se originam do período colonial, quando o Piauí, que era capitania do Maranhão, passou a requisitar as terras da Missão da Ibiapaba, que constavam no território cearense. Em 1817, o engenheiro Silva Paulet elaborou um mapa cartográfico do Estado do Ceará com a localidade de Amarração, atual cidade de Luís Correia.

Cleyber Nascimento explica que a localidade de Amarração era assistida por padres de Granja, criando laços de pertencimento com o Ceará. Os habitantes do povoado faziam transações comerciais e pagavam impostos naquela cidade. Assim, em 1865, a Assembleia Provincial do Ceará elevou o povoado à categoria de distrito de Granja, com limites fixados em 1870. No entanto, já em 1874, por deliberação cearense, Amarração foi elevada à categoria de Vila.

O Governo do Piauí reivindicou, contudo, este território ao Imperador Dom Pedro II, adquirido em 1880, por determinação do Governo-Geral, em troca da Comarca de Príncipe Imperial (hoje os municípios cearenses de Independência e Crateús).


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