Justiça cearense investiga abrigo de Tianguá por adoção interrompida de bebê

A Justiça do Ceará (TJCE) instaurou procedimento nesta sexta-feira, 18, para investigar se houve irregularidades cometidas pela coordenadora do abrigo localizado em Tianguá, "Espaço Vida", Marília Pinto de Carvalho. A gestora é investigada pela participação no processo de adoção irregular de um bebê no município, caso que repercutiu nesta semana.

O procedimento foi instaurado pelo juiz titular da 3ª Vara da Comarca de Tianguá, Bruno dos Anjos. De acordo com o documento expedido, a Justiça havia autorizado ao casal de adotantes somente o "fortalecimento de vínculos" com a criança. Esse procedimento faz parte do processo de adoção e permitia apenas que a família visitasse o bebê no abrigo, para estabelecer uma convivência com ele.

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No entanto, a criança acabou indo para a casa dos pretendentes e ficou na residência durante três finais de semana, sem "qualquer autorização judicial". Ainda de acordo com o órgão, em paralelo ao procedimento aberto o Ministério Público do Estado (MPCE), também foi instaurada uma investigação para apurar se houve "eventual favorecimento da Coordenadora do Abrigo Municipal aos pretendentes a adoção de que tratam os autos".

Procurado pelo O POVO, o MPCE não deu detalhes sobre o procedimento e afirmou que segue mantendo posicionamento dado em nota nesta quinta-feira, 18. No pronunciamento, o órgão afirma que "a coordenadora do acolhimento autorizou a saída da criança para passar fins de semana e, inclusive, uma semana inteira na residência dos pretendentes, sem autorização judicial e sem consentimento da autoridade judiciária e do Ministério Público".

A coordenadora do abrigo também foi procurada pelo O POVO para prestar esclarecimentos quanto ao assunto. Foram realizadas diversas ligações para o abrigo, no número que consta divulgado no próprio site da prefeitura de Tianguá, mas até o fechamento desta matéria ninguém atendeu às chamadas.

Em nota publicada nesta sexta-feira, a prefeitura do município se posicionou, como representante do Espaço Vida, acerca do caso. De acordo com a instituição, a "Procuradoria-Geral do Município de Tianguá instaurou um procedimento administrativo para apurar a conduta dos servidores municipais envolvidos no caso, de caráter sigiloso".

"Destacamos, ainda, que o Município, em sua legislação, não confere competência aos servidores municipais para impulsionamento ou tomada de decisão de nenhum ato referente ao processo judicial de adoção, seja ele de suspensão ou destituição do poder familiar, ou mesmo o início do fortalecimento de vínculos", pontuou ainda o órgão.

Entenda o caso

O casal de empresários Gabriela Fernandes Moreira, 23, e Thallys Lima, 28, residentes de Tianguá, estava na fila de espera para adoção quando recebeu a notícia, em setembro deste ano, de que um bebê de um mês estava disponível para ser adotado. Eles levaram a criança para casa e chegaram a conviver com ela durante cerca de três semanas, quando o juiz determinou que o casal devolvesse o bebê para o abrigo.

A decisão veio após o magistrado constatar que o casal não havia realizado todos os procedimentos necessários para estarem habilitados a adoção, estando ainda na fase de "fortalecimento devVínculos". Gabriela gravou um vídeo relatando a situação e divulgou nas redes sociais durante esta semana, fazendo com que o caso ganhasse forte repercussão.

Em entrevista concedida anteriormente ao O POVO, a empresária alegou que concluiu o curso para conseguir estar habilitada para adoção, mas que tentou por várias vezes o certificado e não conseguiu. Poucos tempo depois da devolução do bebê, contudo, Gabriela conseguiu o documento e entrou com um recurso na justiça para reverter a decisão do juiz.

Veja nota da prefeitura na íntegra:

O Município de Tianguá - Ceará vem a público esclarecer os fatos referentes à sua participação, através da Unidade de Acolhimento Espaço Vida, em um pedido de adoção que tramita na Comarca de Tianguá e que tem repercutido nas redes sociais e na imprensa nos últimos dias.

1. Em 2011, atendendo a determinação judicial, o município implantou a Unidade de Acolhimento Espaço Vida, que atende crianças e adolescentes cujos pais tiveram o poder familiar suspenso e/ou destituído;

2. A unidade funciona há aproximadamente 08 (oito) anos, mantendo uma parceria sólida e produtiva com o Ministério Público do Estado do Ceará e com o Poder Judiciário, na condução de políticas públicas destinadas ao atendimento de crianças e adolescentes em situação de violência ou violação de direitos;

3. A unidade é fiscalizada por diversas instituições, incluindo o Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude - CAOPIJ, vinculado ao MP/CE, sendo considerada por diversas instituições como referência no Estado do Ceará;

4. Nessa esteira, cumpre salientar que o Município de Tianguá não é parte em processos judiciais de adoção, suspensão ou destituição do poder familiar, apenas disponibiliza seus servidores, integrantes dos equipamentos do Sistema Único de Assistência Social, para atuar em auxílio ao Poder Judiciário e ao Ministério Público, por meio da emissão de pareceres técnicos e relatórios sociais, relativos às diversas situações que lhes são provocadas pelo Conselho Tutelar, Ministério Público ou Poder Judiciário;

5. Destacamos, ainda, que o Município, em sua legislação, não confere competência aos servidores municipais para impulsionamento ou tomada de decisão de nenhum ato referente ao processo judicial de adoção, seja ele de suspensão ou destituição do poder familiar, ou mesmo o início do fortalecimento de vínculos;

6. Informa-se que, diante dos fatos que tomaram as redes sociais e os órgãos de imprensa nos últimos dias, a Procuradoria-Geral do Município de Tianguá instaurou, através da Portaria nº 26/2020, procedimento administrativo para apurar a conduta dos servidores municipais envolvidos no caso, de caráter sigiloso.

7.Por fim, o Município de Tianguá se sensibiliza com a situação vivida pelos pretendentes à adoção e espera um desfecho justo e legal.

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