Por liminar, criança de caso de "adoção à brasileira" em Quixeramobim volta a pais registrados
Criança havia sido retirada do pai que consta no registro por suspeito de "adoção à brasileira", quando o processo não passa pelo Sistema Nacional de Adoção (SAN). Juíza determinou liminar com base no vínculo socioafetivo
Após medida de busca e apreensão de uma criança em Quixeramobim, seguindo uma denúncia de adoção fora dos trâmites legais, conhecida como "à brasileira", uma liminar do Superior Tribunal de Justiça (STJ) na última sexta-feira, 12, determinou o retorno da criança aos pais registrados. O processo permanece em tramitação.
A ministra Nancy Andrighi, relatora do caso, decidiu em liminar pelo retorno imediato, fundamentando-se no princípio do melhor interesse da criança e no vínculo socioafetivo já consolidado com a mãe biológica e o pai registrado.
Em outubro de 2024, a 1ª Promotoria de Justiça do município cearense recebeu informações sobre uma possível entrega direta de bebê para adoção, sem passar pelo Sistema Nacional de Adoção (SNA).
De acordo com o Ministério Público, a criança teria sido entregue pela mãe biológica a um profissional da saúde no hospital onde o parto ocorreu.
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A suspeita levantada, de “adoção à brasileira”, considerou o registro do bebê como filho do homem que recebeu o recém-nascido, enquanto a mãe teria concedido a guarda unilateral. Em investigação de paternidade do MPCE, um exame de DNA confirmou a ausência de vínculo biológico entre o suposto pai e o bebê.
Na ocasião, um requerimento do MP para a colocação imediata da criança em família substituta foi deferido.
Liminar determina retorno de criança: saiba mais sobre a atualização
O POVO entrou em contato com a advogada de defesa, Karla Neyanne Feitosa, que não ofereceu informações complementares. Em declaração, a profissional indicou que o processo corre em segredo de Justiça.
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) compartilhou material de divulgação sobre o caso. Um retorno em referência à última atualização é aguardado.
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