PUBLICIDADE
Ceará
HISTÓRIA

Há 195 anos, Quixeramobim destituiu o imperador e proclamou a República

Ato foi precursor da Confederação do Equador, que pretendia transformar o Nordeste em uma república independente do Brasil

19:00 | 09/01/2019

Em 9 de janeiro de 1824, a Câmara da vila de Campo Maior, atual município de Quixeramobim (a 204 quilômetros de Fortaleza), declarou destituído o imperador do Brasil, dom Pedro I, e a dinastia de Bragança. Decidiram também os políticos reunidos na atual Quixeramobim instaurar no Brasil uma "República estável e liberal".

O ato foi precursor da Confederação do Equador, um dos mais importantes movimentos revolucionários da história do Nordeste. De caráter separatista, o movimento tem seu marco inaugural datado pela historiografia em 2 de julho de 1824, quando Manoel de Carvalho Paes de Andrade declarou a independência de Pernambuco e convocou províncias vizinhas a aderirem. A intenção era formar uma nova nação, composta por Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte, Alagoas, Sergipe, Paraíba e Pernambuco. Os cearenses não apenas deram o mais decidido apoio ao movimento, como o anteciparam em seis meses.

 

A revolta se deveu à dissolução da Assembleia Constituinte pelo imperador. Em 3 de maio de 1823, os parlamentares se reuniram para começar a elaborar a primeira Constituição brasileira. Nos debates sobre temas polêmicos, ficaram evidenciadas diferenças de opinião entre os deputados e o imperador. Em 12 de novembro de 1823, no que ficou conhecida como "noite da agonia", dom Pedro ordenou ao Exército que invadisse o plenário da Constituinte. Parlamentares foram presos e exilados. Foi esse o estopim para a proclamação de Quixeramobim. 

"(..) em vista à horrorosa perfídia de D. Pedro I, imperador do Brasil, banindo a força armada as cortes convocadas no Rio de Janeiro contra mil protestos firmados pela sua própria mão, ele deixava a sua dinastia de ser o supremo chefe da nação e se novas cortes convocadas em lugar tudo assim o aprovarem", registrou a histórica ata da sessão da Câmara da então Campo Maior. 

"Finalmente, cessando a dinastia de Bragança de ser o 1º chefe da nação, protestam firmar uma república estável e liberal que defenda seus direitos com exclusão de outra qualquer família", deliberaram ainda os integrantes da Câmara da vila, instituindo novo regime para substituir a dinastia imperial.

Além disso, a Câmara da atual Quixeramobim determinou que fosse oficiado o general José Pereira Filgueiras para assumir o comando das tropas do Ceará e "estabelecer-se um novo governo salvador" na província.

A posição foi articulada pelo padre Gonçalo Inácio de Loyola Albuquerque e Mello. Natural de Riacho dos Guimarães, atual Groaíras, ele entrou para a história como Padre Mororó. 

Desdobramentos 

Como se sabe, a proclamação de Quixeramobim não foi obedecida. Dois meses depois, dom Pedro outorgou uma Carta escrita conforme sua vontade e instituiu um quarto poder - o Moderador - exercido de forma pessoal e privativa pelo próprio imperador, e que ficava acima dos outros poderes. A Constituição tinha caráter centralizador e tirava poderes das províncias. Vigorou até a queda do Império e foi até hoje a mais duradoura Carta constitucional brasileira. A República só seria proclamada em 15 de novembro de 1889, passados 65 anos. 

O que não significa que o ato em Campo Maior tenha sido mera bravata inconsequente. Foi o início de uma reação em cadeia, com resultados trágicos. No mês seguinte, a Câmara de Aracati enviou ofício ao governo provisório da província, expressando indignação semelhante. Não cogitava tirar dom Pedro do trono, mas defendia governo mais descentralizado. Em julho, Pernambuco iniciou formalmente a Confederação do Equador.

 

Além do Ceará e Pernambuco, houve adesão na Paraíba e no Rio Grande do Norte. Vilas piauienses também deram apoio. Líderes do movimento esperavam apoio de Alagoas - desmembrada de Pernambuco alguns anos antes - e Sergipe, recém-emancipado da Bahia. O presidente da província de Sergipe, Manuel Fernandes da Silveira, acabaria deposto acusado de colaborar com os revoltosos.

A resposta à Confederação foi extrema. Herói das guerras napoleônicas, o mercenário inglês Thomas Cochrane já havia sido contratado por dom Pedro para lutar contra as tropas contrárias à independência, em 1822 e 1823. Em 1824, seus serviços foram requisitados, e bem pagos, para reprimir a revolução nordestina. Recife se rendeu em setembro de 1824, após banho de sangue. Vilas cearenses continuaram na luta e foram saqueadas e incendiadas. Quando Cochrane aportou em Fortaleza, muitos revoltosos se renderam.

Padre Mororó e outros líderes, como Pessoa Anta e Feliciano Carapinima, foram executados no antigo Campo da Pólvora, que se tornaria posteriormente o Passeio Público, chamado por isso Praça dos Mártires. Outros participantes do movimento foram condenados ao degredo na Amazônia ou a trabalhos forçados em Fernando de Noronha. 

 

Ata da Câmara Municipal de Campo Maior (Quixeramobim, CE) destituindo o imperador dom Pedro I e proclamando a República (9 de janeiro 1824)

Termo da sessão extraordinária que mandaram fazer o presidente e mais oficiais da Câmara, com assistência do clero, nobreza e povo

Aos nove dias do mês de janeiro de mil oitocentos e vinte e quatro anos, nesta Vila de Campo-Maior da Comarca do Crato, província do Ceará Grande, nas casas da câmara que serve de Passos do Conselho onde se achava o juiz presidente e mais oficiais da Câmara com adjunto do clero, nobreza e povo para deliberarem sobre a crise atual. Acordaram que em vista à horrorosa perfídia de D. Pedro I, imperador do Brasil, banindo a força armada as cortes convocadas no Rio de Janeiro contra mil protestos firmados pela sua própria mão, ele deixava a sua dinastia de ser o supremo chefe da nação e se novas cortes convocadas em lugar tudo assim o aprovarem. Que presentemente vão regulando o povo as leis antigas por falta de códice legítimo firmado pela pluralidade dos deputados da nação em novas cortes. Que se deve quanto antes oficiar ao general José Pereira Filgueiras para tomar o comando das tropas da província e estabelecer-se um novo governo salvador, visto que o atual se acha coacto e debaixo de força armada para poder deliberar em uma crise tão melindrosa como a atual. Finalmente, cessando a dinastia de Bragança de ser o 1º chefe da nação, protestam firmar uma república estável e liberal que defenda seus direitos com exclusão de outra qualquer família. Nomearam para uma deputação extraordinária ao general Filgueiras, aos senhores Rvd. Gonçalo Inácio de Loiola Albuquerque e Melo, o tenente-coronel Antônio Francisco de Queirós Barreira e Belarmino de Arruda Câmara, ao mesmo tempo que se oficiasse ao sr. capitão-mor José dos Santos Lessa para presidir na Vila todo tempo que se consolidasse o novo governo, no seu impedimento legítimo ao sr. sargento-mor João Bernardes da Cunha, e juntamente aos comandantes das tropas de milícias desta Vila e seu termo, e de tudo para constar mandaram fechar este termo em que todos assinaram. Eu Manuel Alexandre de Lima, escrivão da Câmara, o escrevi. _ Ennes - Santos - Guerreiro - Bezerra - O vigário João Rodrigues Leite - O padre Gonçalo Inácio de Loiola - Antônio Francisco de Queirós Barreira, tenente-coronel de Cavalaria - Miguel José de Queirós Lima, sargento-mor do 2º Batalhão de Cavalaria - Manuel da Silva e Sousa - Belarmino de Arruda Câmara - Manuel Martins de Almeida Buriti, sargento-mor graduado - Manuel de Torres Câmara, capitão de ordenanças - Delfino José de Queirós Barreira, ajudante do 2º Batalhão - Joaquim Felício Pinto - Félix José de Velos, alferes porta-bandeira de milícias - José Antônio da Silva Ferreira - Manuel da Cunha Pereira - Inácio de Melo Teixeira - José Calixto Teles de Meneses - Manuel Alexandre de Sousa - Joaquim José Francisco - José de Aragão - José Monteiro de Magalhães Pinto - Antônio J. de Magalhães Pinto - Luís Raimundo Bezerra de Moraes - Bonifácio Cabral de Melo - José Ferreira da Costa e Silva - Francisco Lobo dos Santos - Antonio Caetano de Oliveira - Antônio da Costa Alecrim - José Remígio de Freitas - Francisco Gomes da Silva Sabóia - Joaquim José Correia - Rafael Borges de Araújo - Francisco Ramos de Freitas - Pedro Marinho Falcão - Pedro Pereira da Silva - Alberto Lopes da Silva - Francisco Antônio Moreira - Antônio Pereira de Moura - José Sabino Ribeiro - Francisco Antônio Guimarães - José da Cunha Pereira - André da Silva Leal - João do Ó do Rosário - Luís José de Moura Cabral - Félix José de Sousa Mandacaru - Manuel Ximenes de Aragão Júnior - José de Santana - Antônio Narciso Pinheiro - Jacinto de Castro Passos - Joaquim Manuel da Silva - Elias do Carmo Cirilo - José Monteiro de Magalhães Pinto Júnior - Manuel Inácio de Abreu - João Antônio Damasceno - Baltasar Rodrigues Pereira - João Filipe da Costa Leitão - Joaquim Vítor de Santana - Francisco Carneiro Pinto - Alexandre José Gonçalves - Filipe Mendes da Fonseca - José de Oliveira Silva - João Batista de Oliveira - José Fernandes da Cunha, sargento-mor de ordenanças - Antônio Correia - Antônio Sebastião dos Reis - Francisco de Paula - Manuel dos Anjos da Silva - Manuel Gomes da Silva - Manuel Borges de Andrade - Manuel José Ferreira. Está conforme com o original. O escrivão da Câmara Manuel Alexandre de Lima

DAVID MOURA | ÉRICO FIRMO