Após quatro anos preso, jovem condenado por latrocínio é absolvido por falta de provas

Após passar quatro anos preso, um jovem de 23 anos, condenado a 36 anos de prisão pelo latrocínio que vitimou Yasmim Furtado Sousa, de 14 anos, em 2017, foi absolvido pela 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado (TJCE). Por unanimidade, os desembargadores entenderam não haver provas suficientes contra Paulo Ronielton de Sousa da Silva. A decisão foi tomada na última terça-feira, 28, mas, apesar disso, Paulo Ronielton segue preso, já que o alvará de soltura ainda não foi expedido.

Ele era acusado de matar a adolescente durante um assalto à casa dela, localizada em Riacho da Porta, zona rural de Pentecoste (no Vale do Curu), em 14 de setembro de 2017. Conforme os autos do processo. o crime ocorreu durante o aniversário da mãe de Yasmim e foi praticado por duas pessoas que estavam numa moto verde.

Ao deixar o local, um dos assaltantes atirou duas vezes na janela de um dos quartos da casa, atingindo a cabeça da jovem. Além de Paulo Ronielton, um adolescente de 17 anos foi apreendido e teve internamento decretado. Os dois foram capturados quatro dias após o crime. A morte de Yasmim gerou revolta no município; centenas de pessoas acompanharam o enterro da adolescente.

Na decisão de primeiro grau consta que Paulo Ronielton foi reconhecido por uma testemunha. Apesar de o assaltante estar de capacete em toda ação, a testemunha reconheceu Paulo Ronielton “pelas costas” e “pelos olhos”. Outra testemunha disse ter achado as "características físicas" de Paulo Ronielton semelhantes às do assaltante.

A defesa chegou a arrolar testemunhas que afirmavam que o acusado estava trabalhando no dia do crime. Entretanto, o juiz Wallton Pereira de Souza Paiva considerou que os depoimentos apresentavam “divergências” com o interrogatório do acusado. “Por exemplo, o horário em que o acusado teria saído da fazenda onde passara o dia trabalhando”. Além de latrocínio, Paulo Ronielton foi condenado por corrupção de menor.

Na segunda instância, porém, diversas lacunas na tese acusatória foram reconhecidas. A relatora do processo, a desembargadora Marlúcia de Araújo Bezerra, escreveu em seu voto, por exemplo, que os nomes dos suspeitos chegaram até a Polícia Civil a partir do depoimento de um homem que disse ter "ouvido comentários no bairro" de que fora a dupla a responsável pelo latrocínio. Entretanto, destaca a desembargadora, a testemunha não foi ouvida em juízo.

Além disso, ela cita que o reconhecimento feito pelas testemunhas não ocorreu conforme preceituado pelo Código de Processo Penal, que prevê, entre outros, que “a pessoa, cujo reconhecimento se pretender, será colocada, se possível, ao lado de outras que com ela tiverem qualquer semelhança”. Também destacou a desembargadora a ausência de exames residuográficos no acusado.

Por fim, ela menciona que, três meses após o latrocínio, os celulares roubados na ação foram apreendidos e a mulher com quem os aparelhos foram encontrados afirmou ter comprado-os de um homem, que tinha antecedentes criminais por roubo. Este homem teria como costume trafegar em uma motocicleta verde, mesma cor da moto usada no latrocínio de Yasmim.

Afirma a desembargadora: “No vertente caso, repita-se à exaustão, permanece apenas a possibilidade de que o acusado tenha praticado o crime de latrocínio em companhia de outra pessoa e, em tal terreno movediço, crivado por meras conjecturas, onde o acusado nega a autoria do delito e traz provas (ainda que parcialmente contraditórias) de que estava em lugar diverso daquele do crime, onde não existe um reconhecimento válido do acusado, onde os próprios reconhecimentos feitos, além de fulminados de nulidades, encontram-se materialmente insatisfatórios; onde vieram aos autos, antes da sentença, elementos potencialmente indicativos de outra autoria ou coautoria, mas ignorados pela acusação, enfim, não se pode compactuar com a ideia de um desate condenatório”.

O advogado de Paulo Ronielton, Ricarthe Oliveira, ressalta que casos como esse acontecem frequentemente no Brasil. “Não é algo pontual, é algo que a gente se depara cotidianamente e nem sempre conseguimos uma decisão tão favorável como essa, que foi unânime, que absolve completamente e ele vai sair livre, desimpedido, sem nenhum processo contra si e com a consciência tranquila de que não cometeu nenhum crime”. Ele, porém, enfatiza que os quatro anos que Paulo Ronielton passou na prisão “não vão voltar”.

Em nota, o Ministério Público Estadual (MPCE) afirmou não ter sido intimado da decisão ainda. O TJCE, por sua vez, afirmou ter mandado nesta sexta a intimação e que não comenta decisões judiciais.

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