MP investiga mensagens em que adolescentes conversam sobre massacre em colégio

O Ministério Público do Ceará (MPCE) investiga mensagens de grupos da rede social Whatsapp em que adolescentes cogitam invasão e massacre em um colégio do município de Pentecoste, a 95,8 quilômetros de Fortaleza. Segundo informa o promotor de Justiça Jairo Pequeno Neto, titular da Promotoria de Justiça de Pentecoste, o fato exposto nas redes sociais precisa ser “devidamente esclarecido e contextualizado, com análise profunda e responsável sobre o ocorrido”.

As imagens das mensagens mostram as fotos dos adolescentes que estariam fazendo as ameaças. E essa divulgação, conforme aponta o promotor, pode ter partido de “um sincero sentimento de indignação e de uma vontade firme de contribuir para evitar condutas danosas”. Entretanto, segundo ele, as pessoas que enviam, retransmitem, compartilham ou exibem, ainda que parcialmente, imagens que possam identificar adolescente a quem se atribui ato infracional. Por isso, essas pessoas podem ser responsabilizadas pelo cometimento de infração administrativa prevista no art. 247, §1º, do Estatuto da Criança e do Adolescente, com pena de multa de três a vinte salários, aplicando-se o dobro em caso de reincidência, por divulgar a identidade de uma pessoa menor de 18 anos.

O promotor destaca que, como instituição que legalmente deve zelar pelo respeito aos direitos assegurados às crianças e adolescentes, o MPCE entende ser necessário destacar que toda pessoa possui direito ao respeito. A garantia desse direito, segundo ele, consiste “na inviolabilidade da integridade psíquica e moral e abrange a preservação da imagem e da identidade”.

Ele destaca que o envio das imagens pode até ter trazido a falsa impressão de providência em favor da comunidade da cidade. No entanto, segundo informa, a ação “cria mais instabilidade e mais agressividade; é comportamento que, longe de pacificar ou proteger, causa grave conturbação, a gerar humilhação pública, prejulgamento infundado e uma superexposição negativa da imagem de adolescentes”.

Ao mesmo tempo em que se defenda o esclarecimento da suspeita do ato infracional cometido pelos adolescentes, o MPCE orienta que o conteúdo deixe de ser propagado em grupos de WhatsApp nas redes sociais, porque entende que esse modo de agir, além de não contribuir para tornar a sociedade mais harmônica, “promove desmedido e precipitado julgamento social e moral e gera incomensurável e avassalador sofrimento psíquico, mormente quando suportado por seres humanos ainda em desenvolvimento”, escreve.

O conteúdo das conversas trocadas entre os adolescentes, por meio do WhatsApp, está em análise pela Promotoria de Justiça de Pentecoste e por equipe da Polícia Civil, sob perspectiva jurídica, com o apoio diligente da Polícia Militar. O intuito é o de responsabilizar os envolvidos, “a fim de garantir a integridade física e moral dos demais estudantes da instituição de ensino envolvida, assim como de outras escolas do município de Pentecoste”, finaliza.

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