MPF entra com ação contra ex-prefeito de Milhã
Atualizada às 17h20min do dia 13.08
O Ministério Público Federal (MPF) entrou com ação de improbidade administrativa contra o ex-prefeito de Milhã, município localizado a 301,1 km de Fortaleza.
Segundo o MPF, a administração de José Cláudio Dias de Oliveira desviou recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) causando prejuízos de quase R$ 1 milhão aos cofres públicos.
De acordo com a ação, o ex-prefeito iniciou a construção de uma escola, no distrito de Carnaubinha, em janeiro de 2012 com o primeiro repasse das verbas do FDNE. Dois meses depois, o prefeito teria desviado os valores para pagamento de pessoal e despesas com outras secretarias.
Segundo o texto da ação, o ex-prefeito teria informado que os desvios foram motivados por "um ano muito difícil", acentuando a perda de 45% do ICMS e de 25% do FPM naquele período. A obra da escola não foi concluída.
O ex-secretário Francisco Alex Fabiano de Melo, assim como o ex-prefeito, podem ser condenados pelos crimes de improbidade, sujeitando-os ao ressarcimento integral dos prejuízos, ao pagamento de multa, a perda de funções públicas, entre outras sanções previstas em lei.
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