Após denúncia anônima, a Polícia Militar apreendeu 29 pássaros silvestres das mais variadas espécies que era mantida em uma casa no município de Milagres, localizada na microrregião de Brejo Santo, a 473 km da Capital.

Conforme a denúncia, o imóvel abrigava vários animais silvestres sem a devida licença ambiental. Ao realizar a vistoria no local, o Batalhão de Polícia do Meio Ambiente comprovou as irregularidades. Cícero Batista de Moura, de 32 anos, responsável pelos animais, foi autuado em um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) com por crime ambiental.

De acordo com a Lei de Crimes Ambientais (nº 9.605/98), manter animais silvestres em cativeiro é crime, com pena prevista de seis meses a um ano de detenção, além de multa. Ainda segundo o documento, no caso de espécies silvestres não ameaçadas de extinção, pode o juiz deixar de aplicar a pena.