Armazenados de forma irregular, 17 botijões de gás são apreendidos em Maranguape
Material foi removido de supermercado na cidade; estabelecimento não apresentou os documentos necessários para funcionamento
No último dia 4 de dezembro, 17 botijões de gás foram apreendidos em Maranguape, município da região Metropolitana de Fortaleza, por estarem armazenados de forma irregular. O material, muito utilizado na cozinha de residências, estava guardado em supermercado da região, que além das irregularidades no estoque, foi autuado pela não apresentação de documentos necessários para o funcionamento.
De acordo com o Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), os produtos foram encontrados no mesmo ambiente que sacos de carvão e pneus, que são produtos inflamáveis.
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Dos 17 botijões encontrados, 14 estavam cheios. Todo o material foi enviado a uma distribuidora de gás autorizada, que deve guardá-lo durante todo o processo.
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Além dos riscos no armazenamento, o local funcionava sem alvará de funcionamento, licença sanitária, Código de Defesa do Consumidor (CDC) e Livro de Reclamações, além de não emitir cupom fiscal. O supermercado terá até 20 dias para apresentar defesa no Decon.
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), órgão responsável pelo Decon, reforça que o comércio de botijões de gás de cozinha só pode ser realizado por estabelecimentos que possuam autorização de revenda da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), que cumpram a Resolução nº 51/2016 da agência reguladora.
Reclamações ou denúncias
O Decon está disponível para receber reclamação ou denúncia de consumidores por meio do WhatsApp (85) 98685 6748.