Obras de encanamento causam prejuízos estruturais em casas de Juazeiro do Norte
Ação civil pública para reparos aos danos estruturais causados aos moradores foi ajuizada pelo Ministério Público
Moradores da rua Capitão Coimbra, no bairro Pirajá, em Juazeiro do Norte, têm sido prejudicados por problemas estruturais causados por obras da Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece). Entre os danos, estão rachaduras no piso interno das residências, bem como fissuras nas paredes das casas. Uma ação civil pública foi ajuizada pelo Ministério Público do Ceará, nessa quarta-feira, 22, requerendo que a Cagece repare os prejuízos estruturais. Em caso de descumprimento, multa é de R$ 5 mil por dia.
Conforme informações do repórter Yago Pontes, da rádio O POVO CBN Cariri, a Defesa Civil de Juazeiro do Norte realizou uma vistoria no local e confirmou, por meio de laudo, a situação precária dos imóveis, com a recomendação de interdição deles.
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AssineA 3ª Promotoria da Justiça de Juazeiro, ajuizou, nessa quarta-feira, 22, uma ação civil pública, por meio do Ministério Público, solicitando que a Cagece realizasse obras de reparo no local. Em nota divulgada pelo órgão, o promotor de Justiça responsável pela ação, José Carlos Félix da Silva, destacou a urgência da demanda, uma vez que, mesmo com o reconhecimento do problema, as autoridades envolvidas não tomaram medidas para resolvê-lo.
As medidas extrajudiciais anteriores não foram suficientes para resolver a situação. A ação requer a realização dos reparos, reformas ou restaurações em rachaduras, fendas, trincas e fissuras nas paredes. Além de afundamento e fissuras no piso interno das residências, é mencionada a necessidade de adequação da rede de esgotamento e outras melhorias na estrutura.
De acordo com o MPCE, em caso de descumprimento das obrigações por parte da Prefeitura, a ação civil pública requer a aplicação de uma multa diária no valor de R$ 5 mil reais, que deve ser revertido ao Fundo de Defesa dos Direitos Individuais e Difusos do Estado do Ceará, conforme estabelecido por lei.
Em nota, a Cagece informou que até o presente momento, não foi notificada diretamente sobre o assunto e acrescenta que prestará todos os esclarecimentos necessários após a notificação ser realizada. Da mesma forma se manifestou a prefeitura, com a Procuradoria do município, relatando não ter tido acesso à ação judicial e que se manifestaria após o conhecimento.