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MPCE pede anulação de concurso público em Juazeiro do Norte por suposto prejuízo a candidatos com deficiência

De acordo com o promotor de Justiça José Carlos Félix da Silva, foram identificadas irregularidades durante a realização da prova escrita, envolvendo a não garantia de direitos aos candidatos surdos e com perda auditiva

15:36 | 10/10/2019

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) ingressou com uma Ação Civil Pública (ACP) contra o Município de Juazeiro do Norte e o Centro de Treinamento e Desenvolvimento (Cetrede), buscando anular parcialmente o concurso público destinado e selecionar candidatos de vagas no quadro permanente de pessoal e formação de cadastro de reserva da Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte.

De acordo com o promotor de Justiça José Carlos Félix da Silva, foram identificadas irregularidades durante a realização da prova escrita, elaborada em língua portuguesa, envolvendo a não garantia de direitos aos candidatos surdos e com perda auditiva inscritos para os cargos de Instrutor de Libras e Professor de Libras para a Educação Básica. Conforme a ACP, o Cetrede não atendeu às reivindicações prévias dos candidatos, imprescindíveis para evitar prejuízo àqueles que informaram ser pessoas com deficiência no ato da inscrição.

O promotor esclareceu que os candidatos surdos ou com perda auditiva deveriam ter sido assistidos por fiscais intérpretes de Libras em quantidade proporcional ao número de inscritos, bem como garantido a esses candidatos, individualmente, o acesso à prova gravada em vídeo Libras, conforme assegura o Estatuto da Pessoa com Deficiência.

“Nada disso foi assegurado, e nem os candidatos foram informados previamente do indeferimento do pleito. Tudo foi surpresa no dia da prova. O certo é que eles foram fazer a prova, se sentiram impotentes diante da entidade contratada para a realização do processo seletivo público em não disponibilizar tecnologia assistiva ou ajuda técnica, e prova maior do prejuízo as pessoas com deficiência é que nenhum candidato surdo ou com perda auditiva considerada passou no concurso”, argumenta o promotor de Justiça.

Baseando-se nisso, o MPCE deu entrada na Ação, pedindo a anulação parcial do concurso público, especificamente a prova para os cargos afetados pelas supostas irregularidades, e todos os atos dela decorrente, inclusive a fase em trâmite e das etapas seguintes ao processo classificatório. Também foi solicitada a condenação do Município de Juazeiro do Norte e o Cetrede ao cumprimento de obrigação de fazer consistente em realizar nova prova para os referidos cargos.

A Ação Civil Pública foi distribuída para a 3ª Vara Cível da Comarca de Juazeiro do Norte. A solicitação inclui a paralisação do processo de conclusão do concurso na fase em que se encontra, bem como a imediata suspensão da etapa da entrega de títulos e das próximas etapas relacionadas aos cargos citados. O concurso tramitará normalmente em relação aos demais cargos.

Procurado, o Cetrede afirmou que, junto a Prefeitura, está tomando as medidas cabíveis em relação ao pedido de anulação do concurso. Também foi informado que uma declaração oficial será publicada sobre o assunto, mas ainda não há previsão de quando será disponibilizada.

O POVO enviou e-mail para a Prefeitura de Juazeiro do Norte na noite de quarta-feira, 9, e tentou contato por ligações na tarde desta quinta-feira, 10, mas não teve as solicitações respondidas.