Secretaria multa em R$ 81 mil empresa responsável por alimentação em presídio
Duas sanções foram aplicadas por irregularidades como presença de objetos estranhos e más condições de higiene. Unidade teve casos de anemia em março
Empresa que fornece alimentação ao Centro de Execução Penal e Integração Social Vasco Damasceno Weyne (Cepis), em Itaitinga (Região Metropolitana de Fortaleza), foi multada duas vezes por descumprimento contratual pela Secretaria da Administração Penitenciária (SAP). As sanções somam R$ 81 mil. Decisões foram publicadas na edição da última segunda-feira, 10, do Diário Oficial do Estado (DOE).
Conforme a Assessoria do Controle Interno da SAP, a alimentação fornecida pela Bom Degusty Assessoria e Alimentos LTDA. apresentou problemas como "má qualidade ou falta de procedência das matérias primas utilizadas", "peso per capita abaixo do especificado, que não atenda ao número de comensais", "presença de objetos estranhos, tais como: insetos, pedras, pedaços de utensílios" e "veículo sem lacre e em más condições de higiene do veículo e das embalagens".
Foi no Cepis que, em março último, 30 internos foram diagnosticados com anemia e lesões na pele. À época, a SAP informou que a alimentação era orientada por nutricionistas e fiscalizada por equipes de controle interno.
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AssineAs sanções são de 2% sobre o valor da nota fiscal do mês de referência. O processo administrativo nº 04941337/2020 identificou as seguintes irregularidades: “instalações físicas do local de produção e armazenamento de gêneros alimentícios, bem como equipamentos, móveis, utensílios e recursos humanos em desacordo com a legislação vigente”, além dos já citados problemas com peso per capita. Já o processo nº 04941108/2020, apontou "veículo sem lacre e em más condições de higiene do veículo e das embalagens (garrafas térmicas, caixas de “Hot Box e recipiente interno, vasilhame de salada, pão, etc.)", além de objetos estranhos e má qualidade da matéria prima. Os processos resultaram em multa, respectivamente, de 48.961,20 e R$ 32.640,80.
O POVO entrou em contato com a SAP buscando mais detalhes sobre as irregularidades, assim como saber por qual período duraram as irregularidades. A Pasta, porém, não respondeu, informando que a notificação é "conseqüência do trabalho de auditoria e cobrança rotineira que a SAP faz para garantir alimentação com valor nutricional e quantidades adequadas aos internos e internas". Os processo administrativos foram cadastrado em 30 de junho último no Sistema de Acompanhamento de Processos (Viproc), do Governo do Estado.
O POVO também buscou, na tarde desta quarta-feira, 12, a Bom Degusty Assessoria e Alimentos LTDA. Por telefone, recepcionista informou que o departamento jurídico da empresa estava em reunião e que retornaria o contato após o término. Até a publicação desta matéria, a empresa não havia retornado. A reportagem também enviou email à empresa.
O contrato com a empresa tem valor de R$ 24.599.540, já tendo sido empenhado R$ 11.638.314,14, e vai até 1º de junho de 2021.
Investigação sobre qualidade e superfaturamento na alimentação em presídios segue em andamento
Reclamações sobre a alimentação fornecida nos presídios são comuns por parte de familiares e presos saídos do sistema prisional — o que é veementemente negado pela SAP. Em 9 de julho último, o Ministério Público do Ceará (MPCE) abriu inquérito civil para apurar supostas irregularidades na contratação e no fornecimento de refeições ao sistema prisional. A investigação segue em andamento.
O inquérito teve início após o site The Intercept publicar matéria afirmando que a empresa ISM Gomes de Mattos recebeu dinheiro em contratos em que estava prevista fornecimento de quentinhas em quantidade maior que o número de presos existentes nas unidades contempladas. Reportagem também denuncia suposto fornecimento de refeições duplicadas e traz depoimentos que afirmam que as refeições são de má qualidade e em pouca quantidade.
Tanto a SAP, quanto a ISM Gomes de Mattos negam as informações. Em ofício ao MPCE, o secretário Mauro Albuquerque afirmou que a matéria emitia "opiniões caluniosas" e "tecnicamente desestruturadas". Conforme a Pasta, o contrato é firmado por demanda, sendo pago "exclusivamente apenas o que é consumido". Entre os argumentos, afirma que trabalhou com a "margem de segurança" de 37,5% refeições a mais que presos, conforme admitido pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária. A SAP ainda negou que fornecesse alimentação de má qualidade.
Sobre os casos de anemia no Cepis em março, o secretário afirmou tratar-se de “situação isolada”.