MPCE e MP de Contas apuram suposto superfaturamento na aquisição de jazigos em Horizonte
Segundo a promotora Maurícia Furlani, em quatro meses de pandemia foram 63 óbitos na cidade de Horizonte. A prefeitura adquiriu mais de 100 jazigos. Os preços dos túmulos também foram questionados
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) questionou a prefeitura de Horizonte, na Região Metropolitana de Fortaleza, sobre indícios de superfaturamentos e outras irregularidades na aquisição de jazigos destinados ao sepultamento de pessoas em situação de vulnerabilidade social na pandemia do novo coronavírus. Segundo a denúncia do MP, a quantidade de jazigos teria sido maior que a quantidade de mortes: 63 óbitos e 110 locais de sepultamentos adquiridos. Segundo a Promotora de Justiça da cidade, Maurícia Furlani, o preço dos túmulos também foram aumentados em um quinto do valor de mercado. De acordo com a plataforma IntegraSUS, nesta quinta-feira, 9, a Cidade tem 1.070 casos confirmados da doença.
O MP enviou um ofício à Secretaria de Assistência Social e Trabalho do Município referente ao Procedimento Investigativo de Contas nº 13/2020, instaurado no âmbito do MP de Contas. Em quatro meses de pandemia, e agora que se passou da metade da quantidade de túmulos adquiridos em todo o processo de licitação.
De acordo com a promotora de Justiça Maurícia Furlani, os túmulos estavam sendo adquiridos em um cemitério particular pelo preço de R$ 2,5 mil por jazigo.“O procedimento visa verificar se há necessidade real daquela quantidade de jazigos adquiridos pela Prefeitura, se há adequação técnica do projeto e se a responsabilidade técnica está colocada, se existe um cronograma de pagamento para a aquisição, quem é o fiscal responsável pela obra, quem assina a nota de responsabilidade técnica, se há anuência da autoridade sanitária para a aquisição dos jazigos”, informa a promotora. “Precisamos analisar se os valores estão de acordo com o mercado”, informa.
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AssineEm nota enviada ao O POVO, a Prefeitura de Horizonte informa ter recebido, no último dia 8, o ofício do Ministério Público de Contas solicitando informações sobre o processo de Inexigibilidade de Licitação para aquisição de jazigos no município. A nota informa que a Procuradoria da cidade vai encaminhar toda a documentação solicitada dentro do prazo legal dado pelo MP.
Segundo a nota, a necessidade da compra em caráter de urgência aconteceu em função do elevado número de óbitos registrados no município causados pela pandemia da Covid-19, bem como por outras enfermidades. E o cemitério público de Horizonte, com mais de 70 anos de existência, não tem mais espaço para novas sepulturas.
A compra, de acordo com a nota, foi feita no único cemitério privado de Horizonte, que já atende à Prefeitura desde 2004. “Não faria sentido a prefeitura de Horizonte comprar jazigos em outro município. A iniciativa visa atender os munícipes em vulnerabilidade social que não dispõem de recursos para arcar com os custos dos enterros”, informa.
Ainda segundo a Prefeitura, a aquisição dos jazigos foi amplamente discutida e aprovada na Câmara Municipal de Horizonte e, só depois disto, seguiu os trâmites administrativos legais de um processo de Inexigibilidade. “A prefeitura de Horizonte está absolutamente tranquila para fornecer a documentação para análise do Ministério Público”, finaliza.