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Juiz condena ex-presidente da Câmara Municipal

15:56 | 26/08/2013

O ex-presidente da Câmara Municipal, Vanderlei Custódio de Azevedo, foi condenado a ressarcir o erário em R$ 33 mil, após decisão do juiz Antônio Carneiro Roberto, da Vara Única da Comarca de Frecheirinha, distante 305 km de Fortaleza. Além disto, ele teve seus direitos políticos suspensos e recebeu uma multa de R$ 66 mil.

O processo teve início após denúncia do Ministério Público Estadual (MP-CE), sobre irregularidades na prestação de contas na Câmara durante o exercício de 2007, na qual Vanderlei Custódio era o responsável. Em 2008, O Tribunal de Conta dos Municípios (TCM) chegou a aplicar multas no valor total de R$ 37.881,96.

O MP-CE ajuizou uma ação de improbidade administrativa contra o gestor, já que identificou irregularidades em processos de licitação. O órgão pediu o ressarcimento integral do dano ao erário, além do pagamento de multas ao TCM.

Na contestação, o ex-presidente da Câmara Municipal afirmou ter cometido erros no envio de documento por desconhecimento e por mal assessoramento. Alegou também que não poderia ser responsabilizado por improbidade, pois o que ocorreu foi "erro sanável".

No último dia 31 de julho, o juiz condenou Vanderlei Custódio e suspendeu seus direitos políticos. Ele terá que ressarcir o erário em R$ 33 mil, pagar uma multa de R$ 66 mil e está proibido de contratar com a administração pública ou receber benefícios e incentivos fiscais, direta ou indiretamente.

 

Redação O POVO Online

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