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Justiça determina suspensão das obras na Lagoa do Cauípe, em Caucaia

Ação Civil Pública foi movida pelo Ministério Público do Ceará (MPCE). Apesar da ordem judicial do dia 5 de abril, obras continuam no local segundo liderança indígena

Uma liminar judicial da 1ª Vara Cível da Comarca de Caucaia, na Região Metropolitana de Fortaleza, determinou a suspensão imediata das obras de desassoreamento e dragagem na Lagoa do Cauípe, localizada em uma Área de Proteção Ambiental (Apa) do município. A decisão atendeu a uma Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público do Ceará (MPCE), que apontou risco de danos irreversíveis ao meio ambiente caso a intervenção não fosse interrompida.

No despacho, ao qual O POVO teve acesso, a juíza Maria Valdileny Franklin argumentou que a obra "aparentemente não foi precedida de Estudo de Impacto Ambiental e do respectivo Relatório de Impacto Sobre o Meio Ambiente". Os documentos, continuou a magistrada, são exigências legais para empreendimentos e atividades consideradas efetiva ou potencialmente causadoras de degradação ambiental.

Ainda de acordo com Valdileny, a autorização para as obras, concedida pelo Instituto do Meio Ambiente de Caucaia (Imac), apresenta "inconsistências que resultam em desinformações" sobre o real impacto ambiental da intervenção. A juíza também pontua que, sem o devido estudo com a demonstração das repercussões ambientais e sociais das obras, sua continuidade poderia causar prejuízos incalculáveis.

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A ordem judicial foi expedida no último dia 5 de abril e determina multa diária de R$ 1 mil, até o limite de R$ 100 mil, caso a Prefeitura de Caucaia a descumpra. 

Apesar da decisão, até esta sexta, 15, as obras ainda não haviam sido interrompidas [veja no vídeo abaixo], segundo afirmou a liderança indígena Paulo França, do povo Anacé, que mora no mesmo território ambiental onde está inserida a Lagoa. "As máquinas aqui continuam trabalhando 24 horas", disse.

Desde que a obra começou, em dezembro de 2021, Paulo lidera uma luta pelo embargo total das intervenções. Segundo ele, a decisão judicial expedida neste mês é bem-vinda, mas chega com atraso. "Ela [a decisão judicial] veio num tempo bem demorado, mas finalmente chegou. Esperamos que ela seja o primeiro passo para que essa obra seja totalmente embargada, porque é uma obra que, além de prejudicar toda a Apa, está sendo usada em benefício de outros, porque toda a areia retirada da lagoa está sendo levada para terrenos particulares", afirmou.

Além da ação movida pelo MPCE, ainda tramita na 10º Vara da Justiça de Fortaleza um outro pedido de interrupção da obra, protocolado pelo Ministério Público Federal no dia 21 de março.

O POVO procurou a Prefeitura Municipal de Caucaia, que disse ainda não ter recebido, até a noite desta sexta-feira, 15, nenhuma notificação judicial sobre a decisão. Já o Instituto de Meio Ambiente de Caucaia (Imac), por meio de nota, afirmou que as obras de requalificação da Lagoa do Cauípe acontecem de forma legal e com todos os estudos e licenças ambientais válidos e amparados pela legislação ambiental do Município. 

Atualizada às 22h20min

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