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MP pede afastamento de presidente da Câmara de Caucaia

A parlamentar teria cometido improbidade administrativa

15:00 | 30/08/2019

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) expediu nesta quinta-feira, 29, o pedido de afastamento de Natécia Campos (PMB) dos cargos de vereadora e de presidente da Câmara Municipal de Caucaia. O parecer relata ações de improbidade administrativa e foi assinado pela promotora Margarida de Carvalho Barbosa, da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Caucaia.

A ação movida pelo Partido Social Liberal (PSL), alegando que a parlamentar cometeu ilegalidade já que deu posse por duas vezes a Francisco Helber Vieira, que não possui diplomação pela Justiça Eleitoral, já que teve contas de campanha reprovadas.

De acordo com Margarida de Carvalho, caso Natécia continue no cargo, ela poderá ser eleita presidente da Câmara e estará apta a praticar a ilegalidade pela terceira vez. A promotoria explica que “as provas são notórias e capazes de demonstrar indícios fundados de prática de ato de improbidade administrativa”. diz.

A promotora explicou que a parlamentar infringiu a Constituição Federal e o Código Eleitoral, desrespeitando a Justiça Eleitoral, desconsiderando a decisão que desaprovou as contas do referido candidato. “Por empossar pessoa estranha aos quadros da Casa Legislativa e que sequer juridicamente poderia ser considerado suplente de vereador.” ressalta. 

A reportagem entrou em contato com a Câmara Municipal de Caucaia e com o partido da parlamentar Natércia Campos (PMB) e do PSL (autor da ação), e aguarda resposta.