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Liminar proíbe o fechamento de três escolas em Cariús

Fechamento, previsto para o início do ano, foi denunciado por pais de alunos. Juntas, as três escolas atendem 486 estudantes, com idade entre 4 e 14 anos

14:38 | 12/02/2015
Uma decisão publicada na noite da última quarta-feira, 11, expedida pelo juiz Ronald Neves Pereira, determinou ao Município de Cariús que não feche ou desative as Escolas Mário da Silva Leal (Sítio Umarizeiro), Raimundo Pereira Brasil (Sítio Manguinha) e Manoel Miguel de Sousa (Sítio Agrovila). A liminar pede ainda que a Prefeitura tome todas as medidas necessárias para garantir o funcionamento das instituições, a partir do dia 2, com as matrículas antecipadas.

A liminar atende um pedido feito pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), que havia ajuizado uma Ação Civil Pública (ACP) no último dia 6 de fevereiro. Segundo o promotor de Justiça Fábio Vinicius Ottoni Ferreira, o MPCE recebeu denúncias de pais de alunos sobre o fechamento. "Diziam que a Secretaria de Educação ia fechar os locais em 2015, com os estudantes sendo transferidos para outras instituições, em localidades diversas", detalha.

Na época, a Prefeitura defendeu a necessidade de promover mudanças na estrutura das unidades, mas o MPCE apurou que nenhum diagnóstico foi elaborado. “Também não foi permitido que a comunidade participasse do processo de decisão e não houve parecer oficial emitido pelo Conselho Estadual de Educação a respeito das referidas mudanças, motivos pelos quais a conduta da Prefeitura não atende aos ditames legais”, explica Fábio.

Caso descumpra as medidas da liminar, o município deverá pagar uma multa diária de R$ 10 mil. O POVO Online procurou a prefeitura de Cariús, mas foi informado que o prefeito João Gilvan de Oliveira (PPL) e a secretária de educação Maria do Carmo estavam viajando. Ao todo, as três escolas atendem 486 estudantes, com idade entre 4 e 14 anos.

Redação O POVO Online com informações do MPCE
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