MPCE denuncia mulher por manter 90 animais em situação de maus-tratos em Brejo Santo

O Ministério Público do Ceará (MPCE) denunciou Mirtes Gomes Madeiro por manter 90 cães e gatos em situação de maus-tratos em dois imóveis no município de Brejo Santo, no Cariri cearense. Acusada respondia por processo de fato semelhante em 2024.

O caso ocorreu em dezembro último, quando a Secretaria Estadual da Proteção Animal (Sepa) identificou o caso junto da Polícia Civil do Ceará (PC-CE) e ONGs de proteção. Ação resultou na remoção dos animais, abertura de ação penal e prisão da acusada.

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Relembre o caso

Os animais foram encontrados em ambiente sem condições adequadas de higiene, com presença de fezes, urina, medicamentos sem receita e materiais usados.

Conforme o MPCE, os laudos veterinários apontaram lesões, dermatites, desidratação, subnutrição, dificuldade de locomoção e doenças como cinomose, rinotraqueíte, leishmaniose, anaplasmose e erliquiose.

Além disso, foram localizadas a presença de fêmeas mantidas em gaiolas com espaço pequeno para reprodução.

Após o resgate, os animais foram encaminhados para Organizações Não Governamentais (ONGs) da região do Cariri.

MPCE requere que acusada pague multa de R$ 90 mil

Denúncia foi feita com base na Lei 9.605/98, que configura o crime de maus-tratos contra animais em seu artigo 32.

É prevista pena de reclusão de 2 a 5 anos, multa e proibição de guarda quando a vítima é cão ou gato.

Além das punições determinadas na constituição, o MP requereu que a acusada pague R$ 90 mil de multa por danos morais coletivos e registrou que a investigada já respondia a processo por fato semelhante em 2024, e havia descumprido um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).