Obras em dunas de Beberibe são interrompidas após decisão judicial
A liminar, concedida na última sexta-feira, 17, pede que a construção de um muro na localidade de Macapá, Sitio Lucas e Marina do Morro Branco sejam interrompidas
A 2ª Vara da Comarca de Beberibe determinou a interrupção da construção de um muro na localidade de Macapá, Sítio Lucas e Marina do Morro Branco, em Beberibe, a 82 km de Fortaleza. A liminar concedida na última sexta-feira, 17, em desfavor da Contil Construção e Incorporação de Imóveis Ltda, foi um pedido do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE). Caso haja desobediência da decisão, está prevista multa diária de R$ 5 mil foi fixada pela Justiça.
O fato se refere à Ação Civil Pública ajuizada mediante denúncias de que o muro estaria em construção nas proximidades de um manancial entre dunas e um manguezal, na localidade de Macapá, com extensão até as dunas da Tabuba, também em Beberibe.
A Ação Civil Pública pede ainda a demolição do muro com aproximadamente 5,6 km de extensão nos locais que desrespeita os limites da Área de Preservação Permanente e a remoção dos destroços, além de revitalização da área comprometida e pagamento de indenização por danos materiais e morais coletivos.
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AssineO MPCE pediu também a intimação da Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace) e da Autarquia Municipal do Meio Ambiente de Beberibe (Amabe) para que elas participem do processo, caso seja da vontade dos órgãos. O pedido foi atendido pela Justiça.
O POVO procurou a Contil Construção e Incorporação de Imóveis Ltda por telefone, mas as ligações ainda não foram atendidas.
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